A votação relâmpago na Câmara e no Senado, porém, não passou em branco: parlamentares aproveitaram a urgência da pauta para incluir uma série de alterações que atendem a interesses políticos regionais e setoriais.
- A regra vale para qualquer município com até 65 mil habitantes.
- Alcança 5.042 cidades, ou 90,5% dos municípios brasileiros.
- Dispensa essas prefeituras de algumas exigências para receber recursos da União.
- O que muda com a aprovação do Redata para os data centers no Brasil.
- As maiores IAs do mundo caíram juntas. O motivo ainda é um mistério.
O afrouxamento na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ao passar pela Câmara, o relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) ganhou uma mudança na LRF. O texto dispensa municípios com até 65 mil habitantes de algumas exigências para receber recursos da União, incluindo o pagamento em dia de obrigações com o ente transferidor e a prestação de contas de recursos recebidos anteriormente.
Na prática, a alteração amplia o alcance dos repasses.
O recuo do Planalto no painel de votação.
Integrantes da gestão Luiz Inácio Lula da Silva disseram, sob reserva, serem contra a mudança e defenderam sua derrubada. Mesmo assim, durante a votação, a liderança do governo orientou voto favorável à matéria.
O placar registrou 346 votos a 46 na Câmara. No Senado, foram 66 votos favoráveis e nenhum contrário.
Caronas no projeto dos data centers.
A tramitação transformou o projeto em espaço para a inclusão de outros interesses. Bulhões acrescentou regras sobre o regime tributário para áreas de livre comércio, com uma medida voltada a destravar a instalação de uma área de benefícios comerciais no Amapá, estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O texto também incluiu a desoneração de CSLL e IRPJ para resseguradoras regionais. A medida interessa ao IRB (Re), comandado por Maurício Quintella, ex-ministro dos Transportes no governo Michel Temer e aliado do grupo de Bulhões em Alagoas.
O que começou como uma proposta para viabilizar os incentivos do Redata chegou à aprovação com mudanças que também atingem emendas parlamentares, municípios, resseguros e benefícios comerciais.
Valdir Antonelli é jornalista com especialização em marketing digital e consumo.
Em números
- O texto dispensa municípios com até 65 mil habitantes de algumas exigências para receber rec
Comentários
Participe da conversa. Comentários passam por moderação antes de aparecer.
Carregando comentários…