A Justiça dos Estados Unidos decidiu que o governo Trump agiu ilegalmente ao classificar a Anthropic como risco à cadeia de fornecimento e barrar negócios da empresa com o governo.
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A juíza federal Rita Lin entendeu que houve retaliação por manifestações protegidas pela Primeira Emenda.
O conflito começou depois que a Anthropic impôs limites ao uso militar de sua inteligência artificial. Segundo o The New York Times, a decisão encerra a primeira de duas ações judiciais apresentadas pela empresa contra o governo.
Contrato de US$ 200 milhões está no centro da disputa.
A empresa queria impedir dois usos específicos: vigilância em massa de americanos e armas autônomas capazes de matar alvos sem supervisão humana.
O Pentágono discordou. Para o governo, uma empresa privada não poderia estabelecer políticas para os Estados Unidos. O secretário de Defesa, Pete Hegseth, acabou classificando a Anthropic como um risco à cadeia de fornecimento.
Essa categoria havia sido utilizada contra empresas estrangeiras consideradas ameaças à segurança nacional. Com a classificação, fornecedores e contratados das Forças Armadas ficaram impedidos de fazer negócios com a Anthropic.
A Anthropic levou o caso à Justiça e alegou que a classificação não se aplicava à companhia. Também afirmou que a medida tinha motivação ideológica e violava seus direitos constitucionais.
Na decisão de 59 páginas, Rita Lin concluiu que o governo retaliou a empresa por atividades protegidas pela Constituição.
Outro argumento analisado envolvia a possibilidade de a Anthropic desativar ou alterar seus modelos durante uma guerra. Lin já havia questionado a existência de evidências para essa hipótese.
De acordo com o The New York Times, o governo recuou de várias de suas principais alegações sobre o assunto.
Para a juíza, a decisão de barrar a empresa tinha como objetivo transformá-la em um exemplo público por sua postura crítica.
A Anthropic apresentou duas ações em 9 de março. A primeira, na Califórnia, resultou na decisão de Lin. A segunda tramita no Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia.
O episódio também teve um novo capítulo envolvendo o modelo de IA Mythos. Em junho, o governo pediu que a Anthropic restringisse o acesso de clientes ao sistema por razões de segurança nacional.
Após duas semanas de negociações, a empresa pôde restaurar o acesso à maioria dos clientes, com algumas salvaguardas.
A decisão é uma vitória para a empresa, mas não encerra a disputa. O governo Trump ainda pode recorrer, enquanto o segundo processo continua em andamento.
Valdir Antonelli é jornalista com especialização em marketing digital e consumo.
Em números
- Contrato de US$ 200 milhões está no centro da disputa
