A Corte entendeu que os elementos reunidos no processo eram suficientes para impedir o registro da candidatura, diante de indícios de vínculo do parlamentar com integrantes de organização criminosa, ligada ao Terceiro Comando Puro (TCP).
A análise foi restrita aos requisitos para participação no processo eleitoral e não representa condenação criminal.
O colegiado também determinou o envio de informações à PRE para apuração de eventual responsabilidade do Partido Renovação Democrática (PRD) na escolha do candidato, considerando que o pedido de registro foi apresentado após a retirada do sigilo das investigações.
A medida não implica responsabilização automática da legenda, que dependerá de investigação própria.
Durante o julgamento, o presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, destacou a atuação preventiva da Justiça Eleitoral para impedir que organizações criminosas exerçam influência sobre o processo eleitoral e ressaltou a responsabilidade dos partidos na escolha dos candidatos apresentados à sociedade.
À decisão cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Recebi a notícia com indignação porque sou uma pessoa íntegra e nunca me envolvi em coisas erradas e vou provar na Justiça”, disse o parlamentar. A defesa informou que vai recorrer da decisão.
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