A coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com Geraldo Alckmin (PSB) como vice-presidente, anunciou na noite desta sexta-feira (7) as diretrizes do seu programa de governo para os próximos anos. A chapa é candidata à reeleição.
mendas parlamentares", recursos orçamentários carimbados para os parlamentares, que registraram forte crescimento nos últimos anos.
O projeto também defende democratizar o orçamento público, governando "para todas as pessoas, sobretudo, para quem mais precisa", levar adiante uma reforma política, que o atual governo classifica como "inadiável", e "derrotar o projeto liberal-conservador".
O texto ainda traz críticas ao elevado nível da taxa básica de juros da economia, atualmente em 14,25% ao ano, a maior, em termos reais, do planeta, mas também diz que a inflação baixa e a estabilidade de preços são pressupostos fundamentais.
Em um cenário de "tensões geopolíticas crescentes e quebras das regras de convivência internacional", o programa divulgado avalia que a defesa nacional exige Forças Armadas bem equipadas e uma indústria de defesa sólida.
Em meio ao embate com o presidente norte-americano, Donald Trump, que revogou o visto da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti e pressiona pela rápida aceitação do novo embaixador norte-americano no Brasil, Daniel Perez, Lula e Alckmin defendem, no projeto de governo, a soberania brasileira e a democracia.
"Faremos firme oposição a qualquer tentativa de subordinar o Brasil a interesses estrangeiros ou de reduzir nosso país a uma posição de dependência geopolítica. Rejeitamos a visão daqueles que aceitam, com servilismo, a renúncia à soberania nacional em nome de alinhamentos automáticos e ideologias fracassadas. Defenderemos os interesses do Brasil e do povo brasileiro com firmeza, responsabilidade e altivez. Para nós, soberania não é palavra de ocasião: é princípio permanente e inegociável", diz o documento.
Diante da noticia do o jornal "The Washington Post", norte-americano, de que o governo dos Estados Unidos estaria organizando o envio de dois altos funcionários do Departamento de Estado a Brasília com a missão de colocar em dúvida a transparência e a integridade do sistema eleitoral brasileiro, o texto também traz uma defesa da democracia brasileira.
"A democracia deve ser, de fato, o sistema político que representa o povo, assegura uma vida livre e digna e promove o combate às desigualdades. A reforma política e eleitoral é inadiável para superar a dissociação entre a representação política e a composição real da sociedade brasileira, para fortalecer a democracia brasileira, e recuperar a confiança da sociedade no sistema político", diz o projeto da coligação.
"As emendas impositivas e o orçamento secreto são práticas que mudaram as relações entre o Executivo e o Legislativo, sequestram o orçamento público, dispersam os recursos e reduzem a eficiência alocativa. Essas práticas se reproduzem nas assembleias legislativas e câmaras municipais por todo o Brasil, dificultando a renovação do Legislativo. É preciso que o tema das emendas parlamentares seja debatido com a sociedade", diz o programa.
O projeto de governo do presidente Lula, e de seu vice-presidente Alckmin, também propõe "avançar ainda mais na regulação democrática das redes sociais e das plataformas digitais, de modo a impedir que elas difundam desinformação". O objetivo seria reafirmar a democracia. Esse também é um ponto de conflito com os Estados Unidos.
"É parte da reafirmação da democracia avançar ainda mais na regulação democrática das redes sociais e das plataformas digitais, de modo a impedir que elas difundam desinformação, acolham campanhas de ódio e outras formas de comunicação nocivas para a democracia. Nenhuma democracia sobrevive sem uma opinião pública plural e sem a garantia plena da liberdade de expressão", diz o programa da coligação do presidente Lula.
Alvo de fortes críticas do mercado financeiro pelo aumento de mais de 10 pontos percentuais na dívida pública brasileira, para 81,9% em junho deste ano - o patamar mais alto desde a pandemia da Covid-19 -, o programa faz uma defende democratizar o orçamento público, combater as desigualdades e "derrotar o projeto liberal-conservador". Diz ainda que o arcabouço fiscal, regra fiscal aprovada em 2023, será mantida.
"O combate às desigualdades requer justiça tributária, fortalecimento do Estado de bem-estar social, valorização do salário-mínimo, inclusão produtiva, educação, saúde, programas eficientes de transferência de renda. Por isso, devemos manter, aperfeiçoar e ampliar as políticas de proteção social para quem mais necessita", diz o texto.
No documento, a coligação avalia que é preciso "continuar implementando uma política macroeconômica comprometida com o crescimento, a redução das desigualdades, a valorização do trabalho, a responsabilidade ambiental, a responsabilidade fiscal, a queda dos juros e a inflação controlada".
"A taxa de juros é hoje o que a inflação foi no passado no Brasil: promove concentração de renda e desorganiza a nossa economia. Para impulsionar ainda mais os investimentos produtivos e o crescimento econômico de longo prazo, vamos criar as condições para uma redução sustentada das taxas de juros, com inflação controlada e assegurando uma política fiscal responsável", diz a coligação.
Criticado pelo mercado pelos impactos da política de indexação do salário mínimo à previdência, que, com alta real, tem pressionado fortemente os gastos obrigatórios, reduzindo o espaço para as despesas livres, o programa informou que um novo mandato de Lula "dará continuidade à política de valorização do salário mínimo como meio estratégico de distribuição de renda, combate à pobreza e promoção do desenvolvimento econômico e social". Mas não esclarece se a indexação do salário mínimo aos gastos previdenciários será mantida.
"Manteremos nossa ação junto ao Senado Federal para assegurar o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução salarial, nos termos aprovados na Câmara dos Deputados", acrescenta o programa.
Na área de segurança pública, o projeto de governo pede a aprovação da PEC da Segurança Pública proposta pelo Executivo, a criação do Ministério da Segurança Pública para coordenar, em articulação com estados e municípios e a execução das políticas nacionais de segurança pública no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). E defende o combate ao crime organizado.
"O Ministério fortalecerá a integração entre os entes federados, a inteligência estatal, o enfrentamento ao crime organizado, a prevenção da violência e a proteção dos direitos civis. A valorização e a qualificação dos profissionais de segurança pública são fundamentais para fortalecer a atuação policial, assegurar o uso legítimo da força e ampliar a confiança da população nas instituições", diz o texto.
No programa a coligação também defende o fortalecimento dos mecanismos de controle interno e externo da atividade policial e diz que "ampliará o programa de estímulos para uso de câmeras corporais, com padrões nacionais para utilização, gestão e preservação das imagens".
"Não há projeção internacional soberana sem capacidade de defesa. Defendemos uma política de defesa baseada na autonomia estratégica, na inovação tecnológica, na integração entre defesa e desenvolvimento e na combinação entre persuasão diplomática e capacidade de dissuasão, o que exige um orçamento nacional consoante a essas necessidades e responsabilidades", conclui.
Na política externa, o projeto de governo diz que o Brasil deverá ser cada vez mais independente, ativo e comprometido com a integração regional e com a afirmação da América do Sul e do Caribe como zona de paz, além de consolidar o Mercosul como "principal plataforma de integração econômica, produtiva, política e social da América do Sul".
"Manteremos uma política externa universalista e ampliaremos os esforços de cooperação e negociação com todas as regiões do mundo, diversificando nossas parcerias estratégicas. Investiremos em novos acordos comerciais e na abertura de novos mercados para nossos bens e serviços, de modo a continuar enfrentando agressões comerciais e a defender os interesses do país com base nas normas internacionais e no multilateralismo", acrescentou.
Fontes
Informação baseada em material público de G1 Política, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
