CNC defende que debate da 6 X 1 seja realizado depois da eleição

A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) defendeu nesta 4ª feira (2.set. 2026) que o debate sobre o fim da 6 X 1 seja feito depois da eleição de outubro.

Declaração veio depois que a CCJ do Senado aprovou a PEC que acaba com a escala; texto deve ir ao plenário nesta 4ª feira (2.set).

A declaração veio depois que a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala.

A expectativa é de que a proposta seja votada em plenário ainda hoje.

A entidade reafirmou a “importância de que mudanças estruturais nas relações de trabalho sejam debatidas com ampla avaliação de seus impactos econômicos e sociais”.

A entidade disse que o comércio de bens, serviços e turismo, segmentos intensivos em mão de obra e com funcionamento contínuo, especialmente aos fins de semana e feriados, podem enfrentar desafios relevantes de adaptação.

A CNC também reforçou que a negociação coletiva deve continuar como um instrumento importante para a construção de soluções adaptadas às diferentes realidades econômicas e regionais.

Afirmou que esse instrumento permite “conciliar a proteção ao trabalhador com a sustentabilidade das empresas e a preservação dos postos de trabalho”.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado pela Câmara em maio. A proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e entrará em vigor, se aprovada, em 60 dias após a promulgação.

Para passar a valer, é necessário que a PEC receba ⅔ dos votos favoráveis em 2 turnos de votação em plenário.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou um destaque para manter apenas 1 dia de folga remunerada.

Na prática, a jornada seria reduzida para 40 horas, mas a alteração daria às empresas uma brecha para manter a escala 6 X 1. O trecho foi rejeitado.

A implementação das 40 horas não será feita de forma imediata. O cronograma estabelece que, 60 dias depois da publicação, a jornada máxima permitida cairá de 44 horas para 42 horas semanais.

Já as 40 horas semanais passarão a valer 14 meses depois da publicação. No entanto, o direito aos 2 dias de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos, entra em vigor de forma imediata logo depois do prazo inicial de 60 dias da promulgação, independentemente do teto de horas.