Veja como ficam as compras internacionais com o fim da taxa das blusinhas

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) a MP (medida provisória) que acaba com o imposto de importação conhecido como taxa das blusinhas.

• ICMS estadual, que varia de 17% a 20%.

A aprovação representa uma vitória para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a cerca de um mês das eleições de outubro. A decisão é uma medida criticada por representantes da indústria e do varejo.

A taxa entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e era realizada por meio do programa Remessa Conforme.

Na prática, a isenção da taxa já estava em vigor desde maio, quando foi assinada a MP. Com a aprovação pelo Congresso nesta quarta, a mudança apenas foi confirmada.

O texto segue agora para sanção presidencial.

A redução de tributos pode levar a queda de preços, mas o impacto final ao consumidor depende do que as empresas definirem para suas políticas de preço e competição.

Agora, o imposto federal deixa de existir nessa faixa. O consumidor continuará pagando apenas o ICMS.

Compras acima desse valor continuarão pagando 60% de imposto federal e ICMS estadual. O texto aprovado pelo Congresso manteve como responsabilidade do Ministério da Fazenda a definição de reduções de taxas para remessas nessa faixa de preços.