O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que permite ao governo usar a receita extra, a partir da venda de petróleo, para reduzir impostos sobre combustíveis.
O texto recebeu 61 votos favoráveis e apenas dois contrários.
O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pois já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
O texto, que só tratava inicialmente dos combustíveis, recebeu uma série de dispositivos alheios ao tema, os chamados jabutis.
🌎 A guerra do Irã contribuiu para elevação do custo dos combustíveis, assim como de insumos para a cadeia produtiva nacional, caso, por exemplo, dos fertilizantes.
Ao mesmo tempo, o cenário internacional também gera valorização do petróleo e gás extraídos no Brasil. O objetivo do projeto é justamente amortecer o prejuízo desses setores afetados usando a renda extra obtida pela venda do petróleo brasileiro.
Mas, para que isso seja possível, uma exceção para essas medidas precisou ser criada por meio desta proposta. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proíbem a concessão de benefícios fiscais sem indicação da fonte para compensá-los e do impacto que eles terão nas contas do governo.
A LDO, inclusive, diz que fica proibida a "ampliação, prorrogação ou extensão do gasto tributário" e a criação de novas despesas obrigatórias. O projeto, então, contorna a norma em 2026.
A inclusão de benefícios a setores, além de estratégias com fins eleitorais que interessam ao governo, costuma ser aprovada em ano eleitoral no Congresso.
Em 2022, meses antes das eleições, o Congresso aprovou uma PEC que autorizava um "estado de emergência" no país, para permitir ao governo do então presidente Jair Bolsonaro a criação de uma série de benefícios às vésperas das eleições.
Pela proposta, o governo poderá reduzir tributos sobre combustíveis e compensar a perda de arrecadação com o aumento extraordinário de receitas obtidas pela União em razão da alta internacional do petróleo.
Para isso, poderá usar royalties, participações especiais da União decorrentes do resultado da exploração de petróleo ou gás natural, impostos recolhidos pelo setor de óleo e gás e dividendos de estatais ligadas ao segmento.
Conforme o texto, a redução de impostos federais será usada na importação, produção e comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
Para manter a competitividade dos biocombustíveis, a proposta determina que qualquer redução tributária concedida à gasolina preserve a vantagem competitiva do etanol.
Caso a tributação federal da gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas sobre o etanol deverão ser zeradas.
A proposta autoriza também os produtores de etanol a utilizar saldos credores de Pis/Pasep e Cofins e concede crédito fiscal a projetos destinados à produção de fertilizantes e suas matérias-primas no Brasil.
A medida aprovada nesta quarta pelo Congresso também.
No entanto, o texto prevê duas travas para conter o avanço dos gastos em 2027.
A primeira permite, em caso de déficit projetado pelo governo, desvincular da Receita Corrente Líquida (RCL) o crescimento de determinados fundos. A segunda trava limita o aumento desses recursos ao teto previsto no arcabouço fiscal, que é de no máximo 2,5% acima da inflação.
Quem será beneficiado será o produtor, no Brasil, de fertilizante ou de suas matérias-primas. Essas podem ser.
de origem sintética, por meio de processos químicos. Exemplos: amônia e ureia;a partir de minérios, de rochas. Exemplos: calcário, potássio, gesso agrícola;de origem orgânica.
Exemplos: esterco animal, farinha de ossos (fonte de fósforo e cálcio).
Nesta terça (11), o Senado aprovou uma proposta que cria um programa específico, com oferta de financiamentos, para fomentar a indústria de fertilizantes em meio à guerra no Oriente Médio.
Apesar de o Brasil responder por 8% do mercado global de fertilizantes, a demanda brasileira tem sido atendida via importações, que hoje representam acima de 85% do total de fertilizantes empregados em nossas lavouras", explicou a relatora do projeto dos combustíveis na Câmara, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO).
Fontes
Informação baseada em material público de G1 Economia, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
