O Senado aprovou nesta terça-feira (11) a criação de um programa para incentivar a produção de fertilizantes em território nacional.
Com a mudança, o projeto aprovado estabeleceu apenas o escopo geral do programa. A articulação inclui a Câmara dos Deputados, que votará na terça ou na quarta uma série de jabutis (como são chamados os artigos estranhos ao assunto principal da proposta) incluídos no projeto de lei complementar (PLP) que permite usar a receita extraordinária do petróleo para abater tributos dos combustíveis.
Antes do recesso parlamentar, o governo trabalhou para impedir a votação porque a renúncia fiscal prevista no texto original violaria a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 ao não indicar o impacto fiscal e a fonte.
Além disso, a LDO deste ano proíbe expressamente a ampliação, prorrogação ou extensão de benefícios tributários.
A negociação ficou para agosto, e no período o governo fechou posição favorável ao programa, condicionada a alterações. O acordo com a Câmara foi então para usar o PLP dos combustíveis para resolver essa e outras renúncias sem fonte de financiamento.
O novo relatório do PLP ainda não foi divulgado. Segundo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ele incluirá também incentivos fiscais para a realização da Copa do Mundo feminina e crédito extraordinário para o Ministério da Defesa.
Fontes
Informação baseada em material público de Folha Mercado, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
