O objetivo de superávit para as contas do governo federal consta da proposta de Orçamento para 2027, enviada nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional.
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- Entretanto, há uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.
- Além disso, R$ 65,7 bilhões de gastos governo com precatórios — sentenças judiciais — e com projetos na área de defesa, saúde e educação podem ficar de fora da regra — exceções ao limite de gastos aprovados pelo Congresso nos últimos anos.
- O objetivo inicial era de ter um saldo zero para as contas do governo em 2024, um superávit de 0,5% do PIB em 2025 e um saldo positivo de 1% do PIB em 2026.
- Em abril de 2024, porém, o governo propôs e aprovou a alteração das metas, que passaram a ser de um saldo zero em 2025, e de um superávit de 0,25% do PIB em 2026.
Analistas consideram, porém, que o saldo positivo das contas do governo em 2022 foi pontual, sendo determinado pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios e maior pagamento de dividendos pelas estatais.
Meta é positiva, mas contas podem seguir no vermelho.
Ao aprovar o chamado arcabouço fiscal em 2023, ou seja, a regra para as contas públicas, a equipe econômica fixou objetivos (sem bandas de tolerância) de ter as contas equilibradas de 2024 em diante.
Pelo arcabouço fiscal, porém, há um intervalo de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo sem que a meta seja formalmente descumprida.
Além disso, o Congresso também aprovou abatimento de precatórios das metas, o que foi feito em articulação com a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com esses fatores, as contas continuaram no vermelho e a projeção oficial é de novo rombo em 2026.
A regra do arcabouço fiscal, por sua vez, buscou limitar o crescimento das despesas, mas gastos por fora da regra fiscal têm ampliado as despesas, pressionado a taxa de juros e, também, a dívida pública, que já avançou mais de 10 pontos percentuais no segundo mandato do presidente Lula, atingindo o maior nível desde a pandemia.
🔎 A dívida pública é considerada um termômetro da chamada "solvência" de uma nação, ou seja, da capacidade de honrar seus compromissos futuros. Quanto maior o indicador, maior o risco de um calote em momentos de crise.
Propostas dos candidatos à Presidência.
Os candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro identificam em seus planos de governo, na área de economia, a alta taxa de juros como um dos principais obstáculos ao crescimento sustentável do país.
Eles defendem ajuste das contas públicas, com o retorno de superávits. Esse é o mesmo diagnóstico traçado de analistas do setor privado para conter o crescimento da dívida pública brasileira — que atingiu o maior patamar desde a pandemia.
Em números
- Orçamento: governo projeta superávit de R$ 18,6 bilhões nas contas públicas em 2027
