O Ministério da Fazenda suspendeu na última sexta-feira (14) a empresa de apostas online ZeroumBet, criada pela advogada, influenciadora digital e empresária Deolane Bezerra, por não encaminhar as informações exigidas para o monitoramento e fiscalização conduzido pela Secretaria de Prêmios e Apostas da pasta.
A informação consta em uma medida cautelar publicada no site do Ministério da Fazenda, isto é, uma decisão provisória e preventiva adotada por um órgão público antes da conclusão de um.
O governo informa que cautelares são "instrumentos essenciais para o exercício da atividade fiscalizatória, pois permitem salvaguardar os interesses da sociedade e podem ser aplicadas quando estiverem presentes os requisitos de verossimilhança e do perigo de demora.
A ZeroumBet é detentora dos direitos dos domínios “zeroum.bet.br”, " sportvip.bet.br" e “energia.bet.br”.
De acordo com o governo, eventuais apostas em curso deverão ser canceladas, sendo o valor apostado pelos apostadores devolvido imediatamente.
Também na semana passada, a Secretaria de Prêmios e Apostas suspendeu a operação das marcas Pixbet (pix.bet.br), Ganheibet (ganhei.bet.br) e Betdasorte (betdasorte.bet.br), em razão do "alto risco de dano a apostadores e ao mercado regulado.
Está sendo permitido apenas o acesso às plataformas para retirada dos valores de posse dos apostadores, até que exista a comprovação à área técnica da implementação, pela empresa, das ferramentas analíticas de controle e acompanhamento dos apostadores.
Outra empresa suspensa por não encaminhar as informações exigidas para o monitoramento e fiscalização conduzido pelo governo foi a Enseada Serviços e Tecnologia, detentora do domínio "kbet.bet.br", assim como a Select Operations, que opera os domínios “mma.bet.br”, " betvip.bet.br" e “papigames.bet.br”.
A Nexus International, dona do domínio "megaposta.bet.br", também foi suspensa por não enviar as informações no prazo exigido, e a RR Participações e Intermediações, responsável pelos domínios “multi.bet.br", "brx.bet.br" e "rico.bet.br", sofreu suspensão para assegurar a segurança dos apostadores e do mercado de apostas regulado até que o referido processo administrativo sancionador seja concluído pelo governo.
Em nota, o Ministério da Fazenda confirmou a suspensão cautelar atingiu 14 marcas de apostas de quota fixa ligadas a seis operadoras.
Segundo a pasta, a medida determina a interrupção imediata da oferta de novas apostas, mas mantém o acesso dos usuários às plataformas para que possam sacar os valores disponíveis em suas contas.
Ainda segundo a Fazenda, as operadoras terão 30 dias para apresentar defesa em processo administrativo, com garantia de contraditório e ampla defesa.
Fontes
Informação baseada em material público de G1 Economia, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
