Uma juíza federal dos Estados Unidos anulou nesta sexta-feira (21) o congelamento na emissão de vistos de imigrante para cidadãos de 75 países, entre eles o Brasil.
A medida estava em vigor desde 21 de janeiro e travava o processamento dos pedidos apresentados também por russos e iranianos, entre outras nacionalidades.
Ao justificar a política, o Departamento de Estado havia alegado que imigrantes desses países representam “um alto risco de depender de assistência social ou de se tornarem um peso para as finanças públicas”.
Na ocasião, uma porta-voz do governo americano afirmou que “visto americano é um privilégio, não um direito”.
A juíza Jeannette Vargas, de um tribunal de Nova York, considerou que a política é “contrária à lei” e que excede a “autoridade legal” do secretário de Estado, Marco Rubio.
Segundo a decisão, funcionários consulares foram equivocadamente instruídos a recusar vistos de imigração com base apenas no país de origem do solicitante, mesmo nos casos em que já havia sido determinado que a pessoa cumpria os demais requisitos exigidos.
A decisão revoga qualquer negativa de visto fundamentada exclusivamente nessa política, embora o governo americano ainda possa apresentar recurso.
Desde o retorno ao poder, Donald Trump prioriza o combate à imigração ilegal, com deportações em massa de imigrantes sem documentos, e também impôs restrições significativas à entrada legal de estrangeiros no país.
Várias dessas medidas foram anuladas pelos tribunais americanos.
Fontes
Informação baseada em material público de InfoMoney, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
