Incentivo a data centers depende de manobra orçamentária do Congresso para sanção

O incentivo a data centers aprovado na terça-feira (1º) ainda depende da aprovação de uma exceção orçamentária, que está na pauta de votação nesta quinta-feira (3) mas enfrenta resistência na Câmara dos Deputados.

O texto não abrange o projeto de lei aprovado nesta semana. Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione a nova lei sem essa previsão, corre o risco de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para contornar o obstáculo, congressistas precisam votar o projeto de lei complementar (PLP) 74/2026, do deputado José Guimarães (PT-CE), que abre exceção para renúncias já previstas no Orçamento e menciona o Redata.

No entanto, o relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), trocou o incentivo aos data centers por uma isenção fiscal para resseguradoras.

O Redata garante isenção de PIS/Cofins e IPI, além de alíquota zero de importação por cinco anos para bens de capital sem similar nacional. Ambientalistas e sindicatos criticam o texto devido à autorização para uso de gás natural nos complexos e à redução de contrapartidas no Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

A cifra da renúncia fiscal deve diminuir a partir de 2027, quando o IPI será substituído pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) por causa da reforma tributária.

A manobra para inclusão do programa de data centers no projeto de lei complementar havia sido acordada na terça, antes da votação no plenário do Senado, quando o relator do Redata, senador Cid Gomes (PDT-CE), reuniu-se com Guimarães para viabilizar o texto.

Agora o governo e a liderança da Câmara tentam incluir novamente o benefício no PLP 74. Os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento, Bruno Moretti, entraram nas negociações com o relator para defender o dispositivo.

Uma coalizão de 11 frentes parlamentares e 34 entidades empresariais, que inclui desde grupos de tecnologia até empresas de gás natural, também atua em Brasília em favor do benefício.

A inclusão de resseguradoras por Isnaldo Bulhões encontra eco na atuação do deputado anteriormente. Ele é o autor do PL 3. 540/2026, que reduz a carga tributária do setor de resseguro local para aumentar a competitividade do setor frente a empresas estrangeiras.