O dinheiro será usado para a manutenção de contratos já existentes relativos à usina de Angra 3, obra inacabada que ainda não gera receitas para a estatal. Segundo documentos obtidos pela reportagem, o cenário foi desenhado considerando que a decisão sobre dar continuidade ou não ao empreendimento será tomada apenas no ano que vem.
Em anos anteriores, a companhia já havia solicitado ajuda da União, mas não foi atendida.
O novo pedido de recursos consta em um ofício assinado pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) e enviado em 24 de agosto para os ministros Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), Dario Durigan (Fazenda) e Esther Dweck (Gestão).
Os três integram a chamada JEO (Junta de Execução Orçamentária), ao lado da ministra Miriam Belchior (Casa Civil).
Entende-se necessária a adoção das providências pertinentes à adequada previsão dos recursos requeridos pela empresa no processo de elaboração do PLOA-2027, especialmente diante da ausência, até o momento, de deliberação quanto à retomada das obras de Angra 3", diz o documento, obtido pela reportagem.
A fatura considera despesas com licenciamento, engenharia e, principalmente, suprimentos internacionais.
A necessidade só não é maior porque a empresa conseguiu negociar a suspensão temporária (standstill) do pagamento do empréstimo contratado com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social), e ação semelhante deve ser adotada com a Caixa Econômica Federal.
A medida vale até o fim de 2027 e teve o respaldo do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).
A nova dona tende a ficar responsável pelo aporte, caso não queira ser diluída na composição acionária da Eletronuclear.
Este montante também foi considerado como fonte de receita para o Orçamento de Investimento do exercício de 2027", afirmou Silveira no ofício. Segundo um técnico, ainda não está claro se a União precisará arcar com o restante do valor, caso o sócio minoritário não efetue o repasse.
Em números
- Governo Lula vai prever aporte de R$ 652 milhões na Eletronuclear no Orçamento de 2027
