A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e determina, ainda, que a empresa coloque fim às jornadas excessivas e comece a praticar o descanso semanal remunerado.
No ano passado, o órgão denunciou casos de expedientes acima de dez horas diárias, trabalhos por mais de seis dias consecutivos sem folga, além de casos de doenças ocupacionais nos frigoríficos entre os anos de 2023 e 2025.
As empresas podem recorrer da sentença acerca das obrigações sobre a jornada de trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES). Já o dano moral coletivo foi definido por acordo de forma definitiva.
O processo teve início em janeiro de 2023, após o MPT-ES receber denúncias sobre jornadas exaustivas. Na ocasião, foi instaurado o Inquérito Civil, que confirmou as irregularidades trabalhistas e resultou na lavratura de autos de infração pela não concessão de descanso semanal e pela prorrogação indevida da jornada de trabalho.
Segundo o órgão, no entanto, a empresa manteve as práticas irregulares mesmo após oportunidades de regularização.
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Ocorreram milhares de jornadas de trabalho superiores a 10 horas diárias ao longo dos anos, com muitos trabalhadores adoecidos, também pelo ritmo extremamente intenso de trabalho", afirmou o procurador do Trabalho Djailson Martins Rocha, responsável pelo ajuizamento da ação.
As investigações constataram que a empresa submetia empregados também a jornadas que ultrapassavam o limite de seis dias consecutivos de trabalho sem descanso.
Apenas entre janeiro e agosto de 2023, ainda segundo o órgão, foram registradas mais de 24 mil ocorrências de horas extras ilegais, além de mais de 90 casos de supressão do descanso semanal remunerado.
Conforme a sentença, a Uniaves deverá.
parar de prorrogar a jornada de seus empregados além do limite de duas horas diárias, ressalvadas as situações excepcionais previstas em lei; abster-se de prorrogar a jornada dos empregados submetidos a atividades insalubres além de oito horas diárias, salvo mediante autorização prévia das autoridades competentes;conceder descanso semanal de 24 horas consecutivas, no máximo, após o sexto dia consecutivo de trabalho, preferencialmente aos domingos.
Também foi celebrado um acordo parcial para reparação do dano moral coletivo. A decisão prevê que as empresas devem doar 20 toneladas de produto alimentício do tipo "leg" (coxa, sobrecoxa e dorsal) a três entidades filantrópicas que abrigam idosos em uma entidade de apoio a pessoas portadoras de câncer situadas na região Sul do Espírito Santo.
A escolha pelo município, ainda de acordo com a sentença, ocorreu após a prefeitura de Castelo, onde o frigorífico fica localizado, não demonstrar interesse em receber o valor.
Diante da negativa, o MPT-ES optou por escolher Cachoeiro de Itapemirim por ser a maior cidade da região sul capixaba e abrigar grande parte dos funcionários da empresa.
A Justiça do Trabalho determinou, em novembro de 2025, que a Companhia de Alimentos Uniaves Ltda. e a Rio Branco Alimentos S/A (Pif Paf) parem de exigir jornadas superiores ao limite legal e respeitem o descanso semanal remunerado dos funcionários em sua unidade em Castelo, no Sul do Espírito Santo.
Na ocasião, o MPT-ES afirmou que as empresas, que estão entre os maiores frigoríficos do país, descumpriram reiteradamente a legislação trabalhista nos últimos dois anos.
O trabalho em frigoríficos está entre os mais penosos, gerando multidões de pessoas ainda jovens incapacitadas pelas doenças provocadas pelo ritmo extremamente intenso de trabalho.
Jornadas exaustivas, como no caso da empresa, agravam ainda mais a situação", disse o procurador do Trabalho responsável pela ação, Djailson Martins Rocha.
As apurações do órgão ministerial também indicaram um número elevado de casos de doenças osteomusculares entre empregados, causadas por movimentos repetitivos e pelo ambiente frio característico do setor.
O caso começou a ser apurado em janeiro de 2023, a partir de denúncias de jornadas exaustivas, assédio moral e atraso no pagamento de horas extras.
As irregularidades foram confirmadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Espírito Santo (SRTE/ES), que lavrou autos de infração. Mesmo após tentativas de firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), as empresas mantiveram as práticas, segundo o MPT.
O órgão afirmou ainda que as empresas praticaram "dumping social", prática em que o descumprimento sistemático das normas trabalhistas é usado para reduzir custos e obter vantagem competitiva sobre outras empresas que seguem a legislação.
As empresas foram procuradas pelo g1 para se manifestarem sobre a decisão. A Pif Paf Alimentos afirmou que não vai falar sobre o tema no momento e a Uniaves não retornou a demanda até a última atualização desta reportagem.
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Em números
- A decisão prevê que as empresas devem doar 20 toneladas de produto alimentício do tipo "leg" (coxa, sobre
Fontes
Informação baseada em material público de G1 Economia, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
