O presidente Lula quer fazer uma desoneração da folha de pagamentos para reduzir o custo trabalhista das empresas, caso reeleito, diz o ministro da Fazenda, Dario Durigan, escalado como porta-voz econômico da campanha petista.
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- Flávio Bolsonaro terá programa para endividados e regra fiscal, diz Daniella Marques.
A proposta prevê a migração da tributação da folha para o faturamento para todos os setores.
Durigan é o segundo entrevistado da edição especial C-Level, videocast da Folha, com os coordenadores econômicos dos presidenciáveis.
O ministro rejeita a avaliação de que a economia vive uma crise, apesar da onda de anúncios de empresas que buscam recuperações judiciais e extrajudiciais, como a Casas Bahia e o Habib's.
Para ele, a oposição explora os casos politicamente.
Durigan diz que Lula se comprometeu com a revisão das despesas obrigatórias, incluindo benefícios sociais, e criação de novas travas de contenção de gastos para reforçar o arcabouço fiscal e moderar a expansão da dívida pública.
O arcabouço fiscal permite uma expansão de gastos de 2,5% [acima da inflação]. Isso pode ser reduzido? O arcabouço fiscal funcionou. Crescemos os gastos no país, mas num ritmo menor do que a arrecadação.
Tem alguns questionamentos sobre exceções, mas no geral é uma boa regra, que tem que ser fortalecida.
Temos que ir fazendo ajustes nesses índices, de modo que a gente tenha uma trajetória de estabilidade e redução da dívida pública. Vamos buscar isso, seja cumprindo as metas de resultado primário, seja ajustando os parâmetros do arcabouço, seja garantindo que vamos seguir arrecadando mais do que gastando.
Onde há espaço para calibrar o arcabouço? O presidente Lula teve que voltar à Presidência para entregar [para 2027] um Orçamento sem armadilha, sem artimanha, prevendo superávit para o ano que vem.
E a partir do superávit do ano que vem, nós vamos seguir tendo superávit no país. Nós vamos buscar o centro da meta. Sem considerar a banda [de tolerância].
E qual é a sinalização em relação ao arcabouço? A gente não está prometendo coisas diferentes do que está fazendo. Talvez em termos de ritmo, magnitude, mas o compromisso é o mesmo.
A gente inclusive queria fazer um ajuste mais rápido nesta gestão, não conseguimos por uma série de razões.
Mas isso não reduz o gasto total. Reduz o gasto total obrigatório. Abre espaço fiscal discricionário para a tomada de decisão. Permite que se invista mais e dá margem para fazer contingenciamento se necessário.
Estamos vivendo disrupções no mundo: inteligência artificial, crises geopolíticas que pedem olhares sobre transformação ecológica, minerais críticos e outros temas.
Vamos aproveitar esse grau de liberdade para fazer uma política de investimento condizente com o mundo. Não paro por aí. [Vamos] Continuar revendo o gasto obrigatório.
Os benefícios previdenciários e o salário mínimo podem passar a ter ganhos reais em magnitudes diferentes? Isso não está em discussão, mas sim melhorar a eficiência dos programas sociais.
Uma das medidas que a gente fez é uma espécie de ajuste por dentro dos pisos. O Pé-de-Meia entrou no piso da educação. A receita de [venda de] óleo, que é muito variável, sai do piso da saúde, de modo que não vai comprometer [recursos] com construção de hospital, contratação de equipe médica.
Em 2024, o governo usou a economia obtida com contenção de gastos para elevar outras despesas. Você tem razão. E muita gente critica, fala "devia ter usado para pagar dívida.
Agora, o volume da nossa dívida está bastante independente do resultado primário. O que explica o crescimento numérico do nosso endividamento é a taxa de juros.
Mas a taxa de juros é resultante do comportamento das contas públicas. Reconheço isso. Em 2024, 2025, 2026, quando a gente teve a nova regra fiscal [operando], ela conseguiu diminuir o resultado negativo.
O que ela não conseguiu fazer foi diminuir a taxa de juros. Por isso precisamos aprimorar a regra fiscal.
Qual será a proposta de aprimoramento? Tem gatilho [para conter crescimento de gastos] de pessoal para o ano que vem. [Serão] Mais gatilhos nesse mesmo sentido, olhando para os gastos obrigatórios que crescem mais do que o limite geral do arcabouço.
Revendo os programas sociais. A gente tem falado muito do BPC [Benefício de Prestação Continuada]. De 25% a 30% dos deferimentos das concessões estavam sendo dados pelo Judiciário, sem padronização.
O Executivo não estava conseguindo controlar uma política pública. Fomos ao CNJ, e o CNJ disse: vamos ajudar vocês a criar uma espécie de padronização, além de biometria.
Podem criar um limite orçamentário para o BPC, a exemplo do seguro-defeso? A gente tem tratado de várias medidas de flexibilização da gestão orçamentária nessa linha.
Vejo com bons olhos. Não especificamente em relação ao BPC, mas acho que tem uma série de políticas que, quando são tratadas com controle de fluxo, dão um estímulo para o gestor buscar extirpar da lista de beneficiários aqueles que eventualmente já mudaram de vida, para abrir espaço para quem precisa.
Esse é o tipo de medida bem-vinda para a próxima gestão.
No início do governo, a equipe econômica disse que a dívida pública não ultrapassaria 80% do PIB, e já está em 81,9%. Ultrapassaremos os 90%? Se o Tesouro Nacional paga uma taxa de juros alta, qualquer outra empresa grande, pequena, família, agricultor, vai pagar mais.
Isso atrapalha as empresas, e é com isso que estou muito preocupado. A taxa de juros do Brasil precisa cair.
Uma série de razões explica juros altos, mas a situação fiscal também tem a sua interferência. Ela não é a única explicação, como muita gente quer fazer crer, mas é um elemento importante.
Por isso precisamos, como fizemos nesses três anos e meio, gerar e aumentar essa credibilidade na próxima gestão. Manter a regra fiscal. Tem um problema dos juros e do endividamento.
Tem, estou reconhecendo. Vamos melhorar a situação para a frente.
