A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), que acolheu, por unanimidade, recurso do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).
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O processo reúne relatos de trabalhadores que afirmaram ter sido vítimas de diferentes formas de violência e discriminação no ambiente profissional. Entre os casos analisados, estão episódios envolvendo assédio sexual, comentários relacionados à gravidez, homofobia e gordofobia.
Em nota enviada ao g1, a Raia afirmou que entende que a decisão não considerou integralmente as provas apresentadas pela empresa e suas políticas internas, que, segundo a companhia, contribuíram para a improcedência da ação em primeira instância.
A empresa informou que vai recorrer da decisão. Segundo a Raia, a empresa seguirá aprimorando suas práticas de gestão de pessoas, saúde e segurança.
De acordo com os relatos apresentados no processo pelo MPT, uma trabalhadora afirmou ter sido vítima de assédio sexual por um superior hierárquico, que teria deslizado as mãos em direção ao seio dela.
Em outro caso, uma gerente teria dito a uma funcionária grávida que ela deveria “comprar todos os anticoncepcionais e fazer um estoque de camisinhas para parar de engravidar”.
O processo também analisou o caso de um empregado que relatou ter sido vítima de homofobia. Segundo o relato apresentado à Justiça, ele teria ouvido de um superior: “se o seu pai não te ensinou a virar homem, eu vou te ensinar”.
Uma vigilante, por sua vez, relatou ter sido chamada de gorda e ouvido que não poderia exercer a função por causa do peso.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, os episódios de violência e discriminação apresentaram recorte de gênero, com mulheres entre as principais vítimas.
Medidas contra riscos psicossociais.
Além da indenização, a decisão determinou que a Droga Raia adote medidas para combater assédio e discriminação em todas as filiais da rede. A empresa terá 90 dias para adequar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Os documentos deverão incluir ações para identificar, avaliar, acompanhar e prevenir riscos psicossociais no ambiente de trabalho, além de protocolos de escuta qualificada e medidas relacionadas às questões de gênero.
O tribunal também apontou falhas nos programas de saúde e segurança apresentados pela empresa. Segundo a decisão, os documentos tinham caráter predominantemente formal e não demonstravam um monitoramento efetivo dos riscos psicossociais.
Segundo o tribunal, a obrigação de reduzir os riscos relacionados ao trabalho, inclusive os psicossociais, já decorre da Constituição Federal e não depende exclusivamente da regulamentação administrativa.
Em números
- Droga Raia é condenada a pagar R$ 4 milhões por casos de assédio moral, sexual e materno
