A proposta para acabar com a contribuição previdenciária cobrada de aposentados e pensionistas do serviço público voltou a se movimentar no Senado. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) decidiu realizar uma audiência pública sobre o tema, ainda sem data definida.
O debate será realizado no âmbito da Sugestão Legislativa 17/2021, que está em análise na comissão e tem como relator o senador Cid Gomes (PSB-CE). A audiência foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
A sugestão surgiu de uma iniciativa apresentada por um cidadão do Rio de Janeiro no portal e-Cidadania e recebeu mais de 20 mil apoios. Caso avance no Senado, poderá ser transformada em projeto de lei.
A discussão envolve especificamente aposentados e pensionistas vinculados ao serviço público. Não se trata, portanto, do fim de descontos previdenciários para todos os aposentados do INSS.
A contribuição dos servidores públicos inativos foi instituída pela Reforma da Previdência de 2003 e incide sobre a parcela dos benefícios que ultrapassa o teto do Regime Geral de Previdência Social, com percentuais que variam conforme o valor excedente.
?O Judiciário brasileiro precisa de uma ampla reforma’, diz novo presidente do STJ.
Luís Felipe Salomão propõe pacto entre Poderes para frear explosão de ações, afirma que Tribunal enfrentou crises internas, como venda de sentenças e acusação de assédio, e critica ataques a Cortes como arma eleitoral.
Zema defende nova reforma da Previdência com ajuste pela expectativa de vida.
Zema se reuniu com pessoas que tiveram descontos indevidos de aposentadorias e pensões do INSS.
Segundo Paim, a audiência deverá servir para aprofundar a discussão antes de novos passos na tramitação.
Representantes de sindicatos e associações de aposentados e pensionistas do serviço público deverão participar da audiência.
Tema também está em discussão na Câmara.
A retomada do assunto no Senado ocorre enquanto a Câmara dos Deputados analisa outras propostas relacionadas à mesma cobrança.
Entre elas está a PEC 6/2024, que prevê uma redução gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social, os RPPS.
De acordo com informações divulgadas pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a proposta prevê que as reduções comecem aos 63 anos para mulheres e aos 66 anos para homens, com diminuição progressiva até a extinção da contribuição aos 75 anos.
Esse desenho é diferente da sugestão que tramita no Senado e ainda pode sofrer alterações durante a análise no Congresso.
Entenda melhor: Como funciona o INSS: quem tem direito, como consultar e solicitar benefícios.
Outra proposta é a PEC 555/2006, apresentada há 20 anos e que também trata da extinção da contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público.
Entidades representativas de servidores defendem a redução ou o fim da cobrança, mas uma eventual mudança também envolve seus efeitos sobre o financiamento dos regimes próprios de Previdência.
O Supremo Tribunal Federal já considerou constitucional a cobrança sobre servidores aposentados ao analisar ações contra a regra criada em 2003. Uma alteração do modelo, porém, pode ser feita pelo Congresso por meio de mudança na legislação ou na Constituição, conforme o instrumento adotado.
Em números
- Tiva apresentada por um cidadão do Rio de Janeiro no portal e-Cidadania e recebeu mais de 20 mil apoios
Fontes
Informação baseada em material público de InfoMoney, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
