Indicadores fiscais do Rio de Janeiro mostraram perda de fôlego ao longo da segunda gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL), que renunciou em março.
- Tarcísio encerra mandato com piora gradativa nas contas e aponta investimento maior em PPPs.
- Contas de Zema em MG têm melhora, mas caixa segue negativo e renúncias disparam.
O resultado orçamentário do estado alcançou um pico em 2021, quando houve o impulso de receitas extraordinárias da concessão de serviços da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) e do setor de petróleo.
O desempenho, contudo, ficou em patamares mais baixos nos anos seguintes e foi acompanhado por redução de caixa, indicam números da Secretaria de Fazenda até 2025.
O governo interino do desembargador Ricardo Couto tem a expectativa de reverter o déficit, mas ainda não confirma qual é o tamanho do superávit que poderá ser alcançado até dezembro.
A possível reversão está associada a aumentos de arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de royalties do petróleo após a eclosão da guerra no Irã.
Além disso, a gestão interina assinou em junho a adesão ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), que renegocia a dívida com a União, e aposta em medidas de contenção de gastos.
Os cortes de despesas anunciados incluem revisão de contratos e exonerações.
Couto assumiu o Executivo em março após a renúncia de Castro abrir um vazio na linha sucessória. O desembargador se mantém no cargo de governador graças a uma liminar do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), referendada pelo plenário da corte.
Os números são corrigidos pela inflação. A Folha atualizou os dados nominais da série histórica da Secretaria de Fazenda pelo IPCA de dezembro de 2025.
O resultado orçamentário calcula as receitas realizadas menos as despesas, inclusive as empenhadas. Saldos positivos são chamados de superávits, e negativos, de déficits.
A análise do cenário fluminense faz parte de um raio-x da Folha sobre a situação fiscal dos cinco estados mais populosos do país. São observados os principais indicadores de 2019 a 2025 com o auxílio de especialistas.
A avaliação mostra que conceitos diferentes, como resultado orçamentário, resultado primário, caixa e investimentos, podem contar histórias distintas sobre a saúde financeira dos governos.
Em 2021, teve um pico de resultado orçamentário porque teve receitas extraordinárias do tipo uma vez e nunca mais, enquanto o estado usou essas receitas para se comprometer com despesas uma vez e para sempre", afirma à Folha o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Guilherme Mercês.
Nomeado por Couto no último mês de abril, ele já havia comandado a pasta na gestão do ex-governador Wilson Witzel.
A primeira passagem de Mercês pela Fazenda foi encerrada em maio de 2021, quando o economista foi exonerado por Castro após o impeachment de Witzel. Witzel venceu as eleições de 2018 e tinha Castro como vice na chapa.
Os valores anteriores foram atualizados pela inflação até dezembro do ano passado.
RECUPEREI CAPACIDADE DE INVESTIMENTO, DIZ CASTRO.
À Folha Castro afirma que fez um governo desenvolvimentista e diz que essa foi a principal característica da sua gestão no campo fiscal. Para o ex-governador, a política contribuiu para a abertura de negócios e empregos.
A gente vinha de um tempo de recessão. Fui o governador que recuperou a capacidade de investimento do Rio, sem pegar nenhum empréstimo.
A despesa empenhada é aquela que o governo já reservou no orçamento para realizar um determinado gasto, assumindo formalmente o compromisso de pagá-lo.
Era um compromisso público investir o dinheiro da Cedae. Não torraria o dinheiro de uma estatal importante para entrar no custeio, [é uma] coisa que não fiz. Em outras épocas, esse dinheiro não se tornaria benefício para o cidadão", diz.
Ele associa o que chama de "desequilíbrio" nas contas do segundo mandato aos impactos das leis federais 192 e 194, que alteraram a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes em 2022.
Após renunciar ao Executivo, Castro foi alvo de mandados de busca e apreensão em operações da PF (Polícia Federal) que investigam suspeitas em relações do governo estadual com o Banco Master e a Refit.
Questionado pela Folha sobre as investigações, o ex-governador disse que não poderia fazer comentários por segredo de Justiça e afirmou que todos os esclarecimentos já foram prestados nos processos.
SUPERÁVIT PRIMÁRIO TAMBÉM ENCOLHE APÓS 2021.
Os dados positivos dos últimos anos podem dar a impressão de uma situação fiscal saudável, mas o quadro está associado a fatores não recorrentes, diz Jonathas Goulart, gerente de estudos econômicos da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro).
Nesse sentido, ele cita os impactos da concessão de serviços da Cedae, o aumento das receitas de royalties e o alívio na dívida com a União. Antes de aderir ao Propag, o estado integrava o antigo Regime de Recuperação Fiscal.
A receita de royalties, por exemplo, não tem ligação com um movimento econômico de desenvolvimento do estado. Tem a ver com o preço internacional do petróleo. Se tiver uma mudança no cenário internacional, essa receita pode mudar de maneira significativa", aponta.
Na visão de Goulart, o Rio de Janeiro precisa de uma gestão fiscal eficiente para controlar despesas nos próximos anos e abrir espaço para mais investimentos. Isso é necessário para a atração de novas empresas, indica o analista.
Série mostra evolução das finanças dos maiores colégios eleitorais do país.
O governo interino anunciou em 24 de agosto que prepara um projeto de LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) Estadual. A proposta deve ser enviada para análise na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).
Atualmente, o estado segue apenas as diretrizes da LRF federal. A nova proposta buscará evitar o financiamento de despesas permanentes por meio de receitas extraordinárias, que não tendem a se repetir.
O salto na arrecadação de royalties do petróleo em determinado período e a venda de uma empresa estatal seriam exemplos desse tipo de arrecadação.
No mesmo evento em que anunciou a proposta, Mercês apresentou dados de gastos e receitas locais. Segundo essa apresentação, as despesas de pessoal têm permanecido abaixo do limite de 60% da RCL (receita corrente líquida), estabelecido na LRF federal.
Porém, ao desconsiderar as receitas classificadas como não recorrentes, a proporção ficaria acima de 60% desde 2021. A métrica é chamada pela pasta de RCLE (receita corrente líquida estrutural) e deve constar na proposta de Lei de Responsabilidade Fiscal estadual.
Evitar o uso de recursos extraordinários para cobrir gastos permanentes é uma medida que vai na direção correta, mas ainda é necessário conhecer os detalhes do projeto do governo interino, aponta Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX Investimentos e ex-diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente).
Para Barros, a melhora da situação fiscal do Rio de Janeiro depende de um conjunto de ações nos próximos anos. Reforma previdenciária, reestruturação de cargos e salários, reavaliação de fundos e aprimoramento do gasto em educação fazem parte da lista de prioridades citadas pelo analista.
O Propag prevê a correção do saldo devedor somente pela inflação e amortização de 20% da dívida. O estado também tenta renegociar os débitos com os bancos.
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