Congresso aprova fim da 'taxa das blusinhas': como ficam as compras internacionais de até US$ 50?

A isenção do imposto, que já está em vigor, se tornará permanente após a sanção do presidente Lula (PT).

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• Como era a cobrança com a taxa das blusinhas.
• Como ficou com o fim da taxa das blusinhas.
• 🔎 O imposto “por dentro” significa que o ICMS já faz parte do preço final da compra. Por isso, nesse caso, os US$ 50 são divididos por 0,83 — e não apenas acrescidos em 17%. É que o imposto também incide sobre ele mesmo. Assim, o total chega a US$ 60,24.
• Em 2025, por exemplo, a Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões com esse imposto, novo recorde.
• Nos quatro primeiros meses deste ano, avançou para R$ 1,78 bilhão, superando o valor registrado no mesmo período do ano passado.
• De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.
• Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.
• Com a banda em torno da meta fiscal e abatimentos legais, a previsão oficial do governo é de que suas contas tenham um déficit de quase R$ 60 bilhões neste ano.
• Se os números se confirmarem, as contas do governo devem ficar negativas durante todo o terceiro mandato do presidente Lula (PT).

O que é a 'taxa das blusinhas', que Lula cancelou após quase dois anos.

A MP que zerou a alíquota de importação de 20% sobre esse tipo de compra foi publicada em maio pelo governo e perderia a validade em 8 de setembro caso não fosse aprovada pelo Congresso.

Sem o aval de deputados e senadores, o imposto voltaria a ser cobrado.

O especialista em comércio exterior Jackson Campos explica como ficaram os cálculos com o fim da cobrança, em vigor desde maio. Veja o detalhamento abaixo.

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O economista-chefe da consultoria Análise Econômica, André Galhardo, avalia que, embora o fim da “taxa das blusinhas” beneficie os consumidores, a medida tende a prejudicar empresas brasileiras.

Segundo ele, o imposto criado em 2024 funcionava como uma proteção para a indústria nacional, especialmente o setor de moda, ao dificultar a entrada de produtos importados mais baratos e estimular o consumo de itens produzidos no Brasil.

Depois de ficar perto de perder a validade, a MP da "taxa das blusinhas" foi destravada no Congresso após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A pauta tem forte apelo popular e, por isso, é um tema central para Lula, que busca se reeleger para um quarto mandato. Nesse contexto, o governo decidiu revogar uma taxa que ele próprio havia criado e articulou um acordo com o Congresso para aprovar a MP e transformar o fim do imposto em lei.

A criação da chamada "taxa das blusinhas" enfrentou resistência de grande parte dos consumidores brasileiros em 2024. O argumento era que a medida encareceria produtos populares e de baixo valor vendidos por plataformas internacionais de comércio eletrônico.

Do outro lado, empresários do varejo nacional argumentam que a isenção para compras internacionais de baixo valor favorece produtos importados e cria uma concorrência desigual com o comércio brasileiro.

Relembre a criação da taxa e a arrecadação.

O que muda com o fim da ‘taxa das blusinhas’.

Empresas brasileiras criticam fim da taxa.

Após o fim da cobrança, em maio, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou a medida como um “grave retrocesso econômico” e um “ataque direto à indústria e ao varejo nacional”.

Segundo a entidade, o fim da tributação prejudica empresas brasileiras, especialmente micros e pequenas companhias, que "investem e sustentam a arrecadação do país.

É inadmissível que, enquanto o setor produtivo nacional enfrenta uma das maiores cargas tributárias do mundo, juros elevados, custos operacionais crescentes e um ambiente regulatório extremamente complexo, empresas internacionais continuem recebendo privilégios artificiais para avançar sobre o mercado brasileiro", afirmou a associação.

Na época, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou ser um "retrocesso" e uma decisão que amplia a desigualdade entre empresas nacionais e estrangeiras.

O dinheiro arrecadado pela "taxa das blusinhas" ajudava a equipe econômica a buscar as metas para as contas públicas.

* Com informações da equipe do g1 e da TV Globo em Brasília.