Comissão aprova fim da 'taxa das blusinhas'; medida segue para votação no plenário da Câmara

O texto segue agora para o plenário da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já convocou, para as 14h desta quarta, uma sessão para votação do tema.

A votação foi simbólica, sem contagem de votos.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) fez mudanças no texto. A relatora incluiu um mecanismo de avaliação nos impactos econômicos da isenção para os setores produtivos brasileiros.

A primeira avaliação será após três meses. Depois, a cada seis meses. A ideia é que, ao identificar um impacto econômico, a Fazenda estude uma forma de mitigação para o setor produtivo brasileiro.

Será observado o impacto no emprego e na renda e os efeitos na arrecadação federal, além da competitividade da indústria e do comércio varejista.

MP das Blusinhas, fim da escala 6x1 e PEC da Segurança avançam.

Além da avaliação por parte da Fazenda, o Congresso vai reavaliar o fim da taxa das blusinhas a cada ano, a partir de dados que a Fazenda disponibilizar até 30 de abril.

É um critério de transparência, de avaliação e de monitoramento. Porque o setor industrial está falando que é muito prejudicial à indústria nacional. Então, criamos esse dispositivo", disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da Comissão.

A avaliação será feita obrigatoriamente para os seguintes setores.

Durante os últimos dias, Leila teve reuniões com integrantes do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda sobre os detalhes da proposta. Também dialogou com representantes dos setores produtivos.

Até 2024, antes do Remessa Conforme, a estatal tinha uma espécie de monopólio para esse tipo de transação, o que ajudava nas contas da estatal.

A medida, no entanto, seria inconstitucional, segundo avaliação do governo, já que não se pode definir monopólio por lei, somente no texto constitucional.

Já o ICMS, imposto estadual sobre produtos e serviços, continua a ser cobrado normalmente. Esse tributo é uma prerrogativa dos governos estaduais e sua isenção depende da decisão de cada governador.

A expectativa, segundo Lopes, é que o plenário da Câmara vote o texto em seguida, já que a MP ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

A MP vence, ou seja, deixa de valer em 8 de setembro. Para que o imposto não seja retomado no dia 9 deste mês, o texto precisa ser analisado pelo Congresso antes disso.

O objetivo é finalizar a votação ainda nesta semana.

Depois chegar perto da possibilidade de perder a validade, a MP da taxa das blusinhas foi destravada no Congresso por um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Em um almoço na quarta-feira (26), eles anunciaram que o tema seria votado.

Depois disso, dois aliados do presidente Lula foram escolhidos para comandar a comissão sobre o tema: o deputado Reginaldo Lopes e a senadora Leila Barros.