O ChatGPT terá de cumprir normas de segurança mais rigorosas depois que a União Europeia o incluiu nesta segunda-feira (31) em uma lista de serviços digitais sujeitos a maior escrutínio jurídico —algo inédito para um chatbot de inteligência artificial.
Bruxelas também classificou o Reddit e o Roblox como plataformas online "muito grandes", categoria que acarreta obrigações e supervisão adicionais. Big techs como Google, Meta, Apple e Amazon também fazem parte dessa relação e já foram punidas pelo bloco europeu com base na Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês).
O ChatGPT, o Reddit e o Roblox terão agora de se submeter a um padrão mais elevado de escrutínio e responsabilidade na União Europeia, em consonância com seu grande impacto sobre nossos cidadãos e a sociedade", declarou Henna Virkkunen, responsável pela área de Tecnologia da UE.
A classificação de "muito grandes" aplica-se a plataformas e mecanismos de busca com mais de 45 milhões de usuários ativos mensais no bloco de 27 países, um patamar que, segundo a Comissão, foi superado pelo ChatGPT, pelo Reddit e pelo Roblox.
Essas três empresas têm agora quatro meses para cumprir as obrigações adicionais previstas na DSA, uma legislação sobre conteúdo que é uma das principais ferramentas jurídicas adotadas pela UE nos últimos anos para controlar as grandes empresas de tecnologia.
Entre essas obrigações está a de "avaliar e mitigar os riscos sistêmicos decorrentes de seus serviços e sistemas algorítmicos relacionados à disseminação de conteúdo ilegal, aos efeitos negativos sobre menores, ao bem-estar físico e mental dos usuários, aos direitos fundamentais, aos processos eleitorais e à segurança pública", informou Bruxelas.
Para submetê-lo ao âmbito regulatório da DSA, a comissão classificou o ChatGPT como um mecanismo de busca.
O maior escrutínio também será aplicado ao Roblox, plataforma que permite aos usuários criar seus próprios jogos e compartilhá-los com outras pessoas, e ao Reddit, um conhecido fórum online.
As classificações ocorrem em um momento em que a UE intensificou a aplicação das normas contra as maiores plataformas digitais do mundo, muitas delas norte-americanas, apesar das fortes críticas e ameaças de retaliação por parte dos Estados Unidos.
Recentemente, a UE ordenou ao TikTok, uma das cerca de 30 plataformas incluídas na lista, que alterasse o que considera um design viciante, sob pena de enfrentar multas milionárias.
