Na decisão, a juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, determinou que os mais de 28 mil credores da Casas Bahia não poderão declarar vencimento antecipado de contratos baseando-se apenas no pedido de recuperação judicial da varejista.
Além disso, fornecedores também deverão manter a entrega de produtos já em trânsito para a loja ou centros de distribuição da varejista.
Também deverão ser mantidos serviços essenciais à varejista, como contratos do grupo com concessionárias de água e energia elétrica, empresas de tecnologia e de segurança, além da locação de imóveis.
Demitidos das Casas Bahia voltam à folha, mas emprego ainda não está garantido.
Liminar restabelece contratos e benefícios, mas não obriga reabertura de lojas e nem impede empresa de voltar a fazer cortes.
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A magistrada não determinou um prazo para a proteção da Casas Bahia contra credores. No entanto, determinu que esse tempo será descontado do período de 180 dias de “respiro” que a empresa terá caso o pedido de recuperação judicial seja concedido.
A juíza também determinou que seja feita uma perícia para atestar “as reais condições de funcionamento e a regularidade da documentação apresentada” pela Casas Bahia.
A perícia deverá verificar se lojas físicas, centros de distribuição, site e aplicativo encontram-se efetivamente em operação, se há desabastecimento perceptível nas prateleiras e se os sistemas de venda física e digital estão funcionando normalmente.
Casas Bahia, Marabraz, Mobly e Tok&STok: por que tantas empresas de varejo estão pedindo recuperação judicial? A ACDB Administração Judicial foi nomeada para realizar a perícia, cujo laudo deverá ser apresentado à Justiça em até 30 dias.
A varejista fechou 298 lojas, que correspondem a 30% do total, além de ter demitido quase 3 mil funcionários, ou 10% do efetivo. Nas palavras do CEO Renato Franklin, as lojas fechadas “estavam na UTI”, em referência à rentabilidade menor do que a média do grupo.
Fontes
Informação baseada em material público de InfoMoney, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
