Apesar de terem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e estejam revolucionando o tratamento da obesidade na medicina privada, as chamadas canetas emagrecedoras continuam fora da lista de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na prática, isso também limita o acesso pela via judicial. Em decisão tomada no final de julho, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o fornecimento gratuito de semaglutida a uma paciente com obesidade, reforçando que, como regra geral, medicamentos não incorporados ao rol do SUS não podem ser concedidos pela Justiça.
O entendimento foi baseado em parecer do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), segundo o qual ainda não existem evidências suficientes de que a semaglutida seja indispensável em relação aos tratamentos já disponibilizados pelo SUS. O relator do caso, desembargador Edson Ferreira, também destacou que o relatório médico apresentado não comprovava a imprescindibilidade do medicamento específico.
A decisão ocorre justamente quando o governo federal começa a preparar o terreno para uma possível mudança dessa realidade. Em resposta ao InfoMoney, o Ministério da Saúde informou que já solicitou prioridade à Anvisa para o registro de medicamentos nacionais à base de semaglutida e liraglutida, utilizados no tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2. Somente em 2026, a agência concedeu oito novos registros dessas terapias.
Segundo a pasta, a expectativa é que a entrada de medicamentos genéricos e similares amplie a concorrência e reduza significativamente os preços, um dos principais fatores que serão considerados em uma futura decisão sobre a incorporação desses medicamentos ao SUS.
Diante disso, o Ministério da Saúde informou que uma nova solicitação de incorporação envolvendo a semaglutida encontra-se atualmente em análise, cenário que poderá ser influenciado pela redução dos preços provocada pela chegada de novos fabricantes.
Paralelamente, a pasta iniciou, em junho deste ano, um projeto-piloto no Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre. Cerca de 250 pacientes com obesidade grave ou indicação de cirurgia bariátrica passarão a receber tratamento com semaglutida para que o governo avalie não apenas a eficácia clínica, mas também o custo da terapia dentro da realidade do SUS.
Entre janeiro e maio deste ano, o sistema público realizou 1.502 cirurgias bariátricas, procedimento considerado padrão para os casos mais graves da doença. O número é muito baixo perto dos mais de 6 milhões de brasileiros que apresentam indicação clínica para o procedimento, de acordo com dados da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM).
Na avaliação do advogado Columbano Feijó, sócio do escritório Falcon, Gail e Feijó Advogados, o simples fato de o medicamento possuir registro na Anvisa não garante seu fornecimento pelo SUS nem o sucesso de ações judiciais.
O especialista lembra que o SUS já disponibiliza medicamentos à base de semaglutida para determinadas situações relacionadas ao tratamento do diabetes. Para conseguir judicialmente terapias mais modernas, como a tirzepatida, será necessário comprovar que o tratamento atualmente disponível não atende às necessidades clínicas do paciente.
Para Feijó, a discussão tende a migrar gradualmente do campo jurídico para o econômico. Segundo ele, a perda das patentes e a entrada dos medicamentos genéricos poderão reduzir significativamente os preços das canetas emagrecedoras, alterando a relação entre custo e benefício para o sistema público.
“Se o tratamento medicamentoso conseguir evitar parte das cirurgias bariátricas, reduzindo internações e possíveis complicações, ele passa a representar uma alternativa menos invasiva e potencialmente mais econômica para o SUS”, afirma.
Especialistas, porém, ressaltam que os medicamentos não devem substituir completamente a cirurgia bariátrica, indicada para pacientes com obesidade grave e determinadas comorbidades. A tendência é que ambas as estratégias convivam, ampliando as opções terapêuticas disponíveis.
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Para o médico sanitarista Gonzalo Vecina, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP e um dos criadores da Anvisa, a discussão sobre as canetas emagrecedoras vai muito além da incorporação de um novo medicamento. Segundo ele, a obesidade tornou-se um dos maiores problemas de saúde pública do país por estar diretamente associada ao aumento das doenças cardiovasculares e de diversos tipos de câncer.
“O entendimento de que a obesidade é uma doença mudou completamente a forma de tratar esses pacientes. Hoje sabemos que combater a obesidade significa reduzir infartos, AVCs e diversos tipos de câncer, que hoje matam a maioria da população”, afirma.
Na avaliação do especialista, a redução dos preços provocada pela chegada dos genéricos abre espaço para uma nova discussão: demonstrar, com base em evidências científicas, que investir nesses medicamentos pode gerar economia ao sistema público no longo prazo.
Para o professor da USP, uma política dessa natureza exigirá investimentos iniciais, mas poderá reduzir gastos futuros com cirurgias cardiovasculares, tratamentos oncológicos e outras complicações associadas à obesidade. Antes disso, porém, será necessário produzir evidências que comprovem essa relação de custo-benefício dentro da realidade do SUS.
Foi justamente essa lógica que norteou parte das discussões realizadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Desde 2020, quatro medicamentos para tratamento da obesidade foram avaliados pela comissão: orlistate, sibutramina, liraglutida e semaglutida. Todos receberam parecer desfavorável à incorporação.
Segundo Maria Edna de Melo, coordenadora do Departamento de Advocacia da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso) e integrante da Comissão de Relações Institucionais e Políticas Públicas da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), a própria Abeso participou da proposta apresentada à Conitec para inclusão da liraglutida em 2025.
“O valor de apenas uma complicação aguda já se aproximava do custo de um ano de tratamento medicamentoso”, explica. Ela ressalta, porém, que esse cálculo ainda subestima o impacto financeiro da obesidade, pois considera principalmente despesas médicas imediatas.
A possível chegada dos medicamentos genéricos, a produção nacional incentivada pelo Ministério da Saúde e os resultados do projeto-piloto em andamento poderão alterar os cálculos econômicos que hoje impedem a incorporação dessas terapias ao SUS.
Em entrevista recente ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o endocrinologista Bruno Halpern afirmou que compreender a obesidade como uma doença crônica é fundamental para acelerar o tratamento e mudar a forma como o tema é encarado pelas políticas públicas. “Defender que medicamentos modernos para obesidade estejam disponíveis no SUS não é defender privilégio. É defender o direito à saúde”, disse.
Fontes
Informação baseada em material público de InfoMoney, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
