O número de municípios com atuação privada no setor de saneamento básico disparou após a sanção do Marco Legal de Saneamento, em 2019, e chega neste ano a 48,8% das cidades brasileiras.
É o que mostra a nova edição do estudo Panorama da Universalização, realizado anualmente pela Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento).
De acordo com a entidade, até junho de 2026 a iniciativa privada alcançou 2. 720 municípios. O levantamento é feito com base nos dados do Ministério das Cidades, da consultoria Radar PPP e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Entre os municípios com atuação privada no saneamento, 84% são atendidos por contratos de concessão plena de água e esgoto, modalidade que transfere à empresa a responsabilidade pelo atendimento à população.
Nesse caso, o serviço pode abranger desde a captação ou a distribuição de água até o tratamento e a disposição final adequada do esgoto.
Outros 14% são classificados como PPPs (parcerias público-privadas), modalidade em que há divisão de responsabilidades e investimentos.
Esse modelo geralmente é adotado pelos municípios ou estados em projetos de grande porte, de longo prazo de maturação ou de menor atratividade econômica, nos quais há necessidade de investimento público para diminuir os riscos ao parceiro privado.
Há ainda outros 2% do montante de cidades que adotaram o modelo de concessão parcial, no qual o parceiro privado atua em parte do sistema. Por exemplo, fica responsável somente pelo serviço de esgoto, enquanto o poder público permanece com o abastecimento de água.
O crescimento no número de leilões de saneamento teve um salto após a aprovação do Marco Legal de Saneamento. Sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020, a lei criou expectativas para a economia durante o governo do ex-mandatário, sobretudo para a retomada pós-pandemia.
A medida era uma das prioridades do extinto Ministério da Economia para atrair investimentos privados para o país.
O novo marco do saneamento acabou com os chamados contratos de programa, firmados sem licitação entre municípios e empresas estaduais de saneamento. Também tornou obrigatório o processo licitatório e abriu espaço para contratos de concessões por meio de leilões.
De acordo com o Marco Legal de Saneamento, até 31 de dezembro de 2033, o país terá de garantir atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto.
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A nova lei também concentrou na Ana (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) o papel de ditar normas de referência para as agências locais.
Segundo o levantamento da Abcon, 780 municípios já alcançaram as metas de universalização de água, o que representa 32% da população estimada para 2033. Além disso, 321 municípios universalizaram a coleta e o tratamento de esgoto, o que representa apenas 20% da população prevista para 2033.
O estudo da Abcon também apontou que cerca de 68,3 milhões de domicílios brasileiros possuíam acesso à rede de abastecimento de água em 2025, aumento de 2,4% na comparação com o mesmo período do ano passado.
Na mesma base comparativa, o acesso a esgoto cresceu 4% e chegou a 56,4 milhões de residências.
Em números
- O estudo da Abcon também apontou que cerca de 68,3 milhões de domicílios brasileiros possuíam acesso à rede
- Na mesma base comparativa, o acesso a esgoto cresceu 4% e chegou a 56,4 milhões de residências
Fontes
Informação baseada em material público de Folha Mercado, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
