A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) revogou na quinta-feira (6) uma medida preventiva que proibia a venda de medicamentos na plataforma da Shopee.
Com a nova medida, farmácias poderão usar a plataforma para comercializar medicamentos que estejam regularizados pelo órgão.
A Anvisa usou como motivo para a liberação a lei 15.357, de 20 de março de 2026, que passou a permitir a contratação de canais digitais e plataformas de comércio eletrônico por farmácias e drogarias regularmente licenciadas para fins de logística e entrega ao consumidor.
Trata-se da mesma lei que liberou a venda de medicamentos por supermercados, desde que em ambientes físicos segregados.
Em um documento enviado ao órgão regulador na sexta-feira (7), entidades que representam farmácias e drogarias brasileiras pediram esclarecimentos sobre os efeitos da decisão da Anvisa.
As associações querem que a agência diga quais são os limites aplicáveis à venda de medicamentos por meio de plataformas digitais.
"Como a própria norma condiciona essa possibilidade ao cumprimento integral da regulamentação sanitária aplicável, a definição dos efeitos da alteração introduzida pela lei 15.357, de 2026, demanda, ao nosso sentir, avaliação técnica da Anvisa, especialmente quanto aos aspectos regulatórios, operacionais e sanitários relacionados à atuação de plataformas eletrônicas, canais digitais, marketplaces, intermediadores tecnológicos e operadores logísticos", dizem as entidades.
O documento é assinado por Abafarma (Associação dos Distribuidores Farmacêuticos do Brasil), Abcfarma (Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico), Abradilan (Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos), Abrafarma (Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias) e Febrafar (Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias).
Fontes
Informação baseada em material público de Folha Mercado, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
