A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu, nesta sexta-feira (21), duas ações de fiscalização que envolvem 22 serviços digitais, entre eles redes sociais, plataformas de inteligência artificial e lojas de aplicativos.
As empresas terão de informar quais providências já adotaram ou estão desenvolvendo para cumprir as novas regras de proteção dos usuários na internet, focando em crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital.
As companhias começaram a ser notificadas nesta sexta-feira e terão dez dias úteis, contados a partir do recebimento oficial da notificação, para responder aos questionamentos da agência reguladora.
Estas são as empresas monitoradas na primeira fase da fiscalização.
Lojas e ferramentas de IA aparecem na segunda fase.
Lojas de aplicativos:App Store Google Play Store.
Ferramentas de IA:Gemini Copilot Claude Deepseek ChatGPT Meta AI Perplexity.
A seleção considerou fatores como o alcance dos serviços no mercado brasileiro, sua relevância para os usuários e os possíveis riscos relacionados à circulação de conteúdo publicado por terceiros.
O órgão regulador ressaltou que as investigações não abrangem comunicações privadas em aplicativos de mensagens ou serviços de e-mail, em respeito ao sigilo de dados garantido por lei.
Nesta primeira fase, as plataformas e lojas de aplicativo terão que responder sobre a existência e efetividade de estruturas de governança, mecanismos de transparência, sistemas de gestão e mitigação de riscos, procedimentos de moderação de conteúdo, canais de denúncia, medidas de proteção de usuários, entre outros pontos que as permitam cumprir as leis e normas brasileiras", diz a ANPD em nota.
Nas redes sociais, a ANPD monitora os mecanismos de proteção voltados a impedir o impulsionamento de conteúdos criminosos ou ilegais, especialmente quando podem atingir crianças, adolescentes e mulheres.
A existência de canais de denúncia para esse tipo de publicação também está entre os pontos fiscalizados.
No caso das lojas de aplicativos, a fiscalização vai verificar se as plataformas contam com mecanismos capazes de impedir a criação e a disseminação desse tipo de conteúdo.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Fontes
Informação baseada em material público de G1 Economia, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
