A Agência Nacional de Proteção de Dados multou em 153,7 milhões de reais a empresa ByteDance, que controla a rede social TikTok, por violações ao tratamento de informações de crianças e adolescentes.
A sanção foi publicada no Diário Oficial desta terça e também determina que os dados coletados de forma irregular sejam excluídos.
A decisão se deu com base em processo de fiscalização que confirmou os indícios de irregularidades, com práticas em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Segundo a ANPD, nas duas modalidades de acesso à plataforma - o "feed sem cadastro", disponível a qualquer usuário sem necessidade de criação de conta, e o "feed com cadastro", vinculado a um perfil registrado na rede social - a empresa tratou os dados pessoais de crianças e adolescentes em desacordo com a Lei referente ao público mais vulnerável.
Em paralelo ao processo sancionador, a agência reguladora manteve um diálogo com a empresa que culminou em um plano de conformidade para melhorar a proteção dos menores de idade na rede social.
A diretora da ANPD, Lorena Coutinho, detalha.
Já na versão com cadastro, a rede social deverá restringir as configurações de privacidade para as contas de quem tem menos de 16 anos, que só poderão ser alteradas com autorização de responsáveis; reforçar na supervisão parental e aplicar filtros de conteúdo mais rigorosos.
Em caso de descumprimento, a multa diária é de 137 mil reais.
A empresa controladora do Tiktok pode recorrer da penalidade.
Em números
- A Agência Nacional de Proteção de Dados multou em 153,7 milhões de reais a empresa ByteDance, que controla a rede
- Em caso de descumprimento, a multa diária é de 137 mil reais
- TikTok é multado em R$ 153,7 milhões pela ANPD
Fontes
Informação baseada em material público de Radioagência Nacional, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
