Sessão extraordinária no Supremo sobre mensagens de Vorcaro: o que falta definir

O presidente do Supremo, Luiz Edson Fachin, trabalha para definir as regras da sessão extraordinária que vai discutir o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes.

• Moraes cancela pronunciamento convocado após decisões de Fachin em meio à crise no STF.
• Fachin suspende liminares de Mendonça e Dino e determina retorno de Andrei Rodrigues ao comando da PF.
• Fachin tira Moraes da relatoria do inquérito das fake news, usado para pedido de investigação contra Mendonça.
• Presidente do STF convoca sessão extraordinária para analisar relatório que revelou mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes.

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Não há no regimento do STF - Supremo Tribunal Federal um roteiro fechado com o passo a passo da sessão. A discussão no plenário de um relatório da Polícia Federal que levanta suspeitas sobre um ministro da Corte é inédita.

O presidente do STF é quem terá que montar o rito. As conversas de ministros com Edson Fachin nesta quinta-feira (10) também trataram do formato da sessão.

Fachin defende que seja aberta, como os julgamentos no plenário do STF. É esperado que o ministro André Mendonça apresente o relatório da PF sobre a relação entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, e que Moraes se defenda.

Mas há muitas questões a serem respondidas. Não está claro se o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também é citado no relatório da PF, participará da sessão.

Há dúvidas se Moraes deve votar em um possível pedido de abertura de investigação contra ele próprio; se Mendonça, que sugeriu levar o relatório ao plenário, deve votar; e se o ministro Dias Toffoli, que admitiu ser sócio da empresa que vendeu participação em um resort para fundos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro, vai participar.

Nesta quinta-feira (10), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil divulgou nota em que afirma que considera importante que "questões de tamanha relevância institucional sejam examinadas pelo plenário do Supremo de maneira colegiada, pública e transparente, permitindo à sociedade acompanhar os procedimentos e conhecer os fundamentos das decisões.

A professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas Luísa Ferreira disse que o Supremo terá a oportunidade de dar uma resposta à crise.

A resposta do Supremo Tribunal Federal deve ser jurídica. Havendo indícios de práticas criminosas por quem quer que seja - e aqui eu não estou falando necessariamente só de ministros do STF ou também de ministros do Supremo Tribunal Federal -, a resposta deve ser sempre a de investigar.

O ato de investigação, que não quer dizer processar alguém, que não quer dizer, muito menos, punir alguém. O ato de investigar ele é muito benéfico para a instituição do Supremo Tribunal Federal e da magistratura como um todo.

O jurista Álvaro Jorge afirma que os ministros têm a oportunidade de contribuir para a recuperação da credibilidade do Supremo.

É fundamental que a gente retome aquela sensação de que o que o Supremo está fazendo é a aplicação da melhor técnica jurídica. E para que isso ocorra, não é se fechando que o Supremo vai conseguir.

É ao contrário. É se abrindo, é dialogando com a sociedade a partir da decisão, demonstrando quais são as posições que tão em conflito naquele momento, e qual é a saída jurídica na visão de cada um ministro.

Mas é importante que esse debate, de forma transparente, seja apresentado para sociedade", diz Álvaro Jorge, professor da FGV Direito - RJ.

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