VÍDEO mostra momento em que ponte desabou no interior do Acre.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um inquérito civil para investigar as causas e responsabilidades ligadas ao desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, interior do Acre, no mês de junho.
Um dos pontos destacados no documento é que o risco de erosão na área onde a ponte foi construída já era conhecido antes do desmoronamento.
👉 O acidente, ocorrido no dia 5 de junho, deixou quatro pessoas feridas e teve repercussão nacional. O juiz aposentado Edinaldo Muniz, de 54 anos, segue internado em um hospital de São Paulo.
Três delegados da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) investigam o caso.
Após dois meses do acidente, o laudo pericial que deve apontar as causas do acidente segue sem previsão de conclusão. Segundo a Polícia Civil, apesar da demora, o documento está em fase de complementação técnica.
O g1 entrou em contato com a Construtora Cidade Ltda, responsável pela obra e, até a última atualização desta reportagem, não obteve retorno.
Para acompanhar e cobrar uma resposta do Estado, da construtora e da Polícia Civil, o MP-AC transformou a notícia fato em um inquérito civil. Segundo o documento, as causas definitivas para o colapso da ponte ainda estão sob investigação técnica e pericial, mas os registros do inquérito apontam diversos fatores determinantes e hipóteses que estão sendo apurados.
São apontados indícios como: falhas no planejamento, licenciamento e execução da obra, questionando se o fenômeno natural de erosão nas margens do Rio Iaco foi devidamente previsto no projeto técnico.
O evento revela potencial lesão ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente, à segurança da coletividade e à adequada aplicação dos recursos públicos, impondo a atuação ministerial para apuração das circunstâncias que culminaram no colapso da estrutura, especialmente quanto à regularidade do projeto, da execução, da fiscalização, do monitoramento e da qualidade dos materiais empregados na obra", diz parte do documento.
A promotoria busca determinar o grau de negligência da empresa construtora e do Poder Público, especificamente no que diz respeito ao dever de fiscalização e monitoramento da estrutura.
O inquérito é assinado pelo promotor Júlio César de Medeiros.
Ainda conforme o MP-AC, a obra foi executada pelo regime de contratação integrada, no qual a empresa contratada assumiu a elaboração dos projetos e a execução do empreendimento.
Por isso, o órgão pretende verificar se houve compatibilidade entre os estudos prévios, os projetos, a execução efetiva e as obrigações contratuais.
Um dos pontos relevantes descritos no inquérito é que a erosão às margens do Rio Iaco — o fenômeno conhecido como 'terras caídas' — não surgiu necessariamente como fato imprevisível.
Os próprios estudos prévios do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) já registravam grande erosão, fragilidade do solo e necessidade de soluções de drenagem e estabilização das margens.
A erosão às margens do Rio Iaco, apontada como suposta causa do colapso, já era de conhecimento do governo do Estado, conforme consta do projeto prévio à contratação, elaborado pelo Deracre", diz parte do documento.
Em outro ponto do inquérito do MP-AC é destacado que um relatório pelo Serviço Geológico do Brasil, com título 'Ação Emergencial para Delimitação de Áreas em Alto e Muito Alto Risco a Enchentes, Inundações e Movimentos de Massa' de outubro de 2015, também caracterizou a região como sujeita a processos de erosão fluvial e movimentos de massa, reforçando a necessidade de estudos geotécnicos específicos antes de qualquer nova intervenção.
O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MP-AC também analisou o relatório e produziu uma análise. O relatório destaca que a forte vazão e o grande volume dos rios amazônicos tornam obras de contenção caras e com duração limitada.
Segundo o documento, esse é um fator importante para avaliar a viabilidade de possíveis soluções para estabilizar a margem na área onde a ponte desabou. O relatório também reforça a recomendação de que qualquer intervenção futura seja precedida por um estudo geotécnico específico, em vez de medidas apenas temporárias.
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Em visita in loco, a equipe do núcleo constatou que o processo erosivo continuava avançando e havia risco de novos solapamentos e agravamento do dano. O documento considera especialmente grave a ausência de intervenção técnica emergencial e de avaliação geotécnica instrumentada.
Ao g1, o Deracre afirmou que tem conhecimento da instauração do inquérito e colabora com todas as informações solicitadas pelo órgão. O departamento aguarda a conclusão da perícia da Polícia Civil e dos demais procedimentos investigativos e evita fazer declarações que possam antecipar conclusões sobre o caso.
A promotoria não estabelece uma causa definitiva e determina justamente que isso seja esclarecido por perícia técnica independente. Contudo, são apontados diversos fatores determinantes e hipóteses que devem ser apurados, além do fenômeno terras caídas.
A empresa Cidade LTDA, em ofício, esclareceu que não foi acionada para realizar quaisquer manutenções, reparos ou intervenções de natureza estrutural na Ponte Frei Paolino Baldassari, circunstância que recomenda a apuração acerca da existência e da efetividade das rotinas de inspeção, manutenção preventiva e monitoramento estrutural adotadas pelo Estado após o recebimento da obra", ressalta o MP-AC.
Morador registrou trecho da ponte Frei Paolino Baldassari que desabou no Acre.
Principais diligências a serem tomadas.
Diante do risco de novos desabamentos e danos ambientais, o promotor requisitou perícias especializadas e análises sobre a legalidade do modelo de contratação integrada utilizado.
O objetivo final das investigações é assegurar a reparação do patrimônio público e a segurança da comunidade local por meio de uma futura ação civil pública.
Com a instauração do inquérito, as diligências determinadas pelo MP-AC são organizadas nas seguintes frentes.
Perícia técnica independente - O NAT deve produzir, dentre 15 dias, um relatório técnico específico sobre as causas do desabamento, respondendo aos quesitos relacionados a estudos geotécnicos, projeto, fundações, estabilidade das margens, pilar que rotacionou, drenagem e contenções, alterações de projeto, materiais utilizados, fiscalização, aditivos, medidas que poderiam ter evitado o colapso.
Recuperação e análise de toda a documentação da obra: obtenção e análise integral dos projetos, memoriais de cálculo, sondagens, ensaios, diários de obra, medições, relatórios, registros de fiscalização, documentos de recebimento e eventuais alterações contratuais.
Confronto entre projeto e execução: verificar se a estrutura foi executada em conformidade com o projeto aprovado e se houve modificações quantitativas ou qualitativas de materiais, fundações, dimensões ou soluções de estabilização.
Apuração do regime de contratação: O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) também foi acionado para analisar a legalidade do regime de contratação integrada, os eventuais aditivos e a existência de responsabilidade estatal, inclusive por eventual falha de fiscalização.
Proteção da área afetada: diante da continuidade do processo erosivo, adoção imediata de medidas de monitoramento geotécnico, controle/estabilização da erosão, avaliação das moradias próximas e estabelecimento de mecanismos de alerta e eventual remoção preventiva.
Perícia e investigação policial: O MP-AC requisitou à Polícia Civil a conclusão do laudo pericial sobre as causas do desabamento em até 15 dias. Caso isso não seja possível, deverá ser apresentado relatório técnico preliminar indicando os eventos imediatos e diretos relacionados ao colapso.
Fontes
Informação baseada em material público de G1, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
