Recursos precisam chegar a povos tradicionais, defende Fundo Brasil

Carioca de Realengo, na Zona Oeste, e com origem na política de cotas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Allyne é advogada, doutora, especialista em Teoria Crítica e construiu a carreira em paralelo ao trabalho ativista no movimento social antirracista.

Em 2020, foi selecionada em um processo seletivo para ocupar o cargo de diretora executiva adjunta.

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, ela avalia a readequação das iniciativas de filantropia em defesa dos direitos humanos, em um momento de crises globais.

Criado pelos ativistas sociais Abdias do Nascimento, Margarida Genevois, Rose Muraro e Dom Pedro Casaldáliga, o Fundo Brasil é uma fundação independente, que surgiu com o objetivo de financiar, por meio da filantropia, organizações da sociedade civil, protagonizadas por pessoas e comunidades diretamente afetadas por violações de direitos.

Confira os principais trechos da entrevista.

Agência Brasil: Você assumiu a diretoria em um momento em que o mundo enfrenta o desafio sem precedentes das mudanças climáticas, que agravam também questões sociais.

Eu queria saber como o Fundo Brasil tem trabalhado isso aqui no país.

Allyne Andrade: Além de a crise climática afetar desigualmente populações mais pobres da periferia e em comunidades tradicionais, vivemos um momento em que países importantes, poluidores, que agravam essa crise, decidiram não fazer parte das decisões e das negociações multilaterais.

Já havia um diagnóstico da sociedade civil de que, embora essas grandes rodadas internacionais tratassem de financiamento de soluções climáticas e adaptação, esses recursos não chegavam aos povos e comunidades tradicionais ─ aquelas pessoas que estão mais próximas do território, que sofrem os efeitos da crise climática mas que também são aquelas que mantêm os territórios mais preservados dentro do Brasil.

A gente trabalha muito a partir do que os movimentos sociais demandam à gente. O Fundo Brasil foi criado para atuar também nos gaps [lacunas] de financiamento, onde o dinheiro não está conseguindo chegar.

Não só recurso, mas também apoio técnico, apoio programático.

O Fundo Brasil tem uma longa trajetória de apoio a povos e comunidades tradicionais desde que surgiu, e eles estavam pedindo que passássemos a atuar nessa área de forma mais concentrada.

Então, em 2023, a gente fez o [programa] Raízes, que é a nossa linha de justiça climática, para direcionar apoio financeiro para povos indígenas, quilombolas e todos os povos e comunidades tradicionais.

Agência Brasil: E como funciona? Como os povos acessam esses recursos da filantropia.

Allyne Andrade: A ideia é direcionar doações estruturantes, por meio de editais públicos, nos quais as organizações sociais que atuam nos territórios podem se candidatar com projetos.

A escolha dos projetos vem de processos participativos, por meio dos comitês externos com especialistas, que decidem quais são os projetos que mais necessitam de financiamento.

O Raízes também tem aportes emergenciais de resposta rápida para proteger as lideranças em territórios ameaçados. A gente sabe que o desmatamento atende a uma lógica de conflito territorial, que expõe lideranças a ameaças durante a proteção do território contra processos de grilagem, de avanço ilegal da fronteira agrícola, de desmatamento por mineração, madeireiras.

Para emergências de extremos climáticos, como foi a do Rio Grande do Sul, a gente tem uma linha para apoiar as comunidades a reagir rapidamente.

Agência Brasil: O Fundo Brasil completa 20 anos em 2026. O quanto já foi possível avançar até aqui.

Allyne Andrade: Nós somos uma fundação independente, o que significa que a gente tem um fundo de reserva e trabalha com recursos próprios. E aplica esses recursos próprios onde a gente vê falta de recursos de filantropia.

Agência Brasil: Além dessa correlação com a crise climática, quais outras frentes em que o Fundo Brasil atua no campo dos direitos humanos.

Allyne Andrade: A gente tem uma linha, o Labora, que é de apoio ao trabalho digno, por direitos dos trabalhadores e combate ao trabalho análogo à escravidão, e também apoia a organização de novas fronteiras de trabalho, como trabalhadores de aplicativo e do cuidado, além de empregados domésticos.

A gente tem como prioridade o fortalecimento da sociedade civil e da democracia brasileira, e pensa nisso através do fortalecimento da sociedade civil organizada e defesa dos direitos raciais.

Então, a gente tem linhas de enfrentamento ao racismo e também ao racismo digital, e linhas de direitos digitais, pela defesa dos direitos humanos nesse campo, combate à violência e defesa das pessoas LGBTQIAPN.

E a gente trabalha com uma linha de defensores de direitos humanos, em que a gente apoia as organizações a pensarem cultura e segurança, mas também a ter uma estrutura de resposta rápida em caso de ameaça a defensores de direitos humanos do Brasil.

A gente combate a violência de gênero como uma das nossas prioridades, pensando também em trabalhadoras, mulheres, e como a gente apoia essas trabalhadoras a se organizarem.

Por fim, tem uma linha de justiça criminal, em que a gente trabalha com diminuição de prisão provisória e combate à tortura no cárcere. A gente está também apoiando as organizações a incidirem no Plano Pena Justa, para transformar o estado de coisas inconstitucional, tentando fazer um sistema prisional brasileiro mais humanizado.

Agência Brasil: Qual a sua expectativa à frente da diretoria executiva do Fundo Brasil.

Allyne Andrade: Então, a ideia é estar mais próxima dos movimentos sociais, das organizações da sociedade civil, e também pensar uma comunicação estratégica junto com esse ecossistema, para essa reconquista da sociedade para a democracia, entendendo os direitos humanos como um valor reformulado pelo povo.

Não é um direito humano da carta da ONU [Organização das Nações Unidas] – que também é importante. Queremos tratar de direitos repensados para os desafios atuais, a partir de povos e comunidades tradicionais e de um movimento decolonial, antirracista, com diversidade, inclusão e que respeite as cosmovisões e cosmogonias dos povos e comunidades tradicionais.

Além disso, nesses 20 anos, a gente vai ter uma conferência para reunir ativistas, movimentos sociais, pesquisadores e iniciativa privada, para juntos pensarmos os desafios do país no campo dos direitos humanos e os caminhos da filantropia nesse contexto.

Então, a gente espera também, a partir dessa conferência, ter um olhar construído coletivamente para o que serão os próximos 20 anos.