O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal a anulação de parte da investigação da Polícia Federal que revelou troca de mensagens entre o ministro do STF Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O parecer foi enviado nesta terça-feira (1) ao relator do caso, ministro André Mendonça.
Segundo Gonet, Mendonça agiu de forma irregular ao determinar, por conta própria, que a Polícia Federal aprofundasse as investigações sobre as conversas entre Moraes e Vorcaro, no âmbito do caso do Banco Master.
Para o procurador, esse tipo de decisão poderia partir somente do plenário do Supremo — e não de um único ministro, agindo sozinho, na fase que antecede a abertura de um processo formal.
O procurador defende que, havendo suspeita contra Moraes, o caminho correto seria informar o presidente da Corte, Edson Fachin, que levaria o assunto ao colegiado.
Para Gonet, ao repassar a ordem diretamente à Polícia Federal, Mendonça ultrapassou os limites da própria função dentro da investigação.
As menções a Moraes e ao próprio Gonet vieram à tona depois que a Polícia Federal quebrou o sigilo do celular de Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras no Banco Master.
O sigilo do relatório da investigação foi derrubado nesta terça-feira.
O parecer da Procuradoria-Geral da República atendeu a um pedido do próprio Mendonça, que havia solicitado à PGR uma manifestação sobre o conteúdo do relatório policial antes de decidir os próximos passos do caso.
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