A Justiça Federal determinou que a plataforma Discord apresente em 10 dias uma nova proposta de medidas para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital.
A decisão foi tomada durante uma audiência de conciliação nessa quarta-feira.
Segundo o governo, a empresa tem sido omissa na proteção de menores, além de apresentar falhas nos mecanismos de segurança e de verificação de idade.
Essas irregularidades teriam levado, durante uma transmissão ao vivo em julho, uma adolescente de 13 anos a tirar a própria vida e outra, de 17 anos, à automutilação.
Com a repercussão, em agosto, a Agência Nacional de Proteção de Dados suspendeu as transmissões ao vivo, as chamadas de vídeo e o compartilhamento de tela do Discord no Brasil.
Antes de entrar na Justiça, o governo tentou um acordo com a plataforma para correção das falhas de segurança.
Mas, segundo a Advocacia-Geral da União, as medidas apresentadas pela empresa foram consideradas insuficientes para eliminar os riscos aos usuários.
A AGU aponta o uso recorrente da rede social para o recrutamento e o aliciamento de crianças e adolescentes, além do descumprimento reiterado do ECA Digital e do Marco Civil da Internet.
Agora, segundo a Advocacia-Geral, o Discord se comprometeu a apresentar uma proposta que contemple os critérios legais de proteção no ambiente digital.
Entre as exigências estão, por exemplo, um protocolo para receber notificações sobre casos de sextorsão — que é a ameaça de divulgar imagens íntimas para forçar alguém a fazer algo.
Outras medidas incluem um mecanismo de detecção e moderação de conteúdos sobre maus-tratos e crueldade contra animais, além da preservação de dados de usuários para investigações.
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