O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal apresentou uma proposta para proibir que militares, delegados ou policiais sejam cedidos para atuar como assessores nos gabinetes da Corte, conforme está previsto no Regimento Interno do tribunal.
A ideia, apresentada neste sábado (5), surge em meio à escalada da crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Cada um deles possui dois delegados da Polícia Federal como assessores.
Para Mendes, a presença desses policiais nos gabinetes representa o risco de que decisões sobre a condução de investigações, que seria de exclusividade da autoridade policial, estejam sendo transferidas para o Supremo.
A proposta vem também após o ministro André Mendonça ter retirado o sigilo de um relatório da Polícia Federal com diversas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master, ao ministro Alexandre de Moraes, conforme apontam os investigadores.
O texto apresentado pelo ministro Gilmar Mendes prevê que servidores das carreiras militares e policiais possam atuar em atividade de segurança dos gabinetes, mas que seja proibida a participação na instrução de inquéritos ou processos e em atividades de assessoramento jurídico.
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