FGTS chega a 60 anos como um dos principais direitos dos trabalhadores

Criado em setembro de 1966 para dar mais segurança ao trabalhador, já que o desconto de 8% sobre o salário bruto mensal funciona como uma poupança, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço chega aos 60 anos não só como um dos principais direitos constitucionais da classe trabalhadora, mas como indutor de investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura no país.

O FGTS substituiu a estabilidade no emprego, que vinha sendo responsável pela queda na produtividade do trabalhador. Também, no decorrer desses anos, várias janelas foram abertas para o uso do FGTS, como saque-aniversário, saque emergencial em caso de desastres naturais, alguns tipos de doenças e compra da casa própria.

Para o professor da Universidade de Brasília, Carlos Alberto Ramos, estas funções são positivas. O problema, segundo ele, é que o FGTS acaba sendo usado para investimentos sociais e em outras áreas.

À medida em que era um fundo como um fundo soberano, você tem uma poupança acumulada que pode ser alocada. E como vinha do trabalhador, seria uma coisa vinculada ao trabalho, se utilizou para fazer uma espécie de políticas sociais, tá certo.

Que é casa própria e depois doença, se você tem câncer pode tirar, etc. Então, juntou outro objetivo, que é um fundo de investimento para fazer políticas que não unicamente na área social, também políticas industriais.

Nessas seis décadas de criação, muitos trabalhadores enfrentam problemas com os patrões por causa da ausência de depósitos mensais. O descumprimento das obrigações vinculadas ao fundo figura no centro dos conflitos trabalhistas que chegam aos tribunais.

Segundo dados da Justiça do Trabalho, de janeiro a julho de 2026, a cobrança da multa de 40% do FGTS ocupou a quinta posição entre os assuntos mais recorrentes no judiciário trabalhista, somando mais de 391 mil processos.

No mesmo período, a ausência dos depósitos mensais periódicos figurou na nona colocação do ranking nacional, com quase 280 mil ações registradas.

Em números

• Nta posição entre os assuntos mais recorrentes no judiciário trabalhista, somando mais de 391 mil processos
• Dos depósitos mensais periódicos figurou na nona colocação do ranking nacional, com quase 280 mil ações registradas