Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino no caso Andrei Rodrigues

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, tomou uma série de decisões, nesta quarta-feira (9), para tentar conter o confronto de decisões entre os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes e Flávio Dino sobre o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Fachin suspendeu a decisão de Mendonça que havia afastado o chefe da PF e o diretor de Inteligência, Leandro Almada da Costa. Na sequência, também suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino, que horas antes havia determinado a reintegração dos dois aos cargos.

Fachin impediu ainda qualquer investigação envolvendo ministros do STF, que passam a depender de análise prévia da Presidência, e convocou sessão plenária extraordinária para o dia 15 de setembro, para debater o caso.

O presidente da Corte também analisou o pedido, protocolado nessa terça-feira pela Advocacia-Geral da União, que pedia a suspensão imediata da decisão de Mendonça sobre os afastamentos dos dirigentes da PF, sob o argumento de que a medida invadia competência do plenário do STF e do presidente da República.

Fachin acolheu o pedido da AGU e replicou, em caráter liminar, a mesma suspensão que já havia determinado em outra Petição, sobre os relatórios de inteligência da PF, também tomada nesta quarta-feira.

Fachin argumentou que as decisões sucessivas e conflitantes de Mendonça e Dino sobre o comando da Polícia Federal geram risco à ordem pública e à normalidade da corporação, e citou precedentes de 2018 e 2020 em que presidentes do STF também suspenderam decisões monocráticas de colegas.

Fachin editou ainda uma portaria revogando a delegação que, desde 2019, colocava Moraes à frente do Inquérito 4. 781, o inquérito das fake news. Os atos já praticados por ele ficam preservados e as ações penais com denúncia recebida continuam sob sua condução — mas os demais inquéritos em andamento voltam à relatoria da própria Presidência.