Deputados incluíram no projeto de lei, aprovado na noite desta quarta-feira (12) no Congresso, uma série de isenções de impostos e despesas fora do teto de gastos.
As medidas agravam a situação das contas públicas.
O projeto original tratava apenas do preço dos combustíveis em meio ao conflito no Oriente Médio. Permitia ao governo usar a receita extra obtida com a venda de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis.
Mas o texto negociado e aprovado na Câmara e no Senado incluiu outras medidas, como isenções fiscais, gastos e investimentos. O acordo envolveu a maioria dos partidos.
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Para compensar o aumento de gastos fora dos limites em 2026, o governo sinaliza conter as despesas em 2027. O texto criou dois gatilhos para segurar o crescimento de despesas obrigatórias quando as contas estiverem no vermelho.
Esses gatilhos podem afetar, por exemplo, o repasse de dinheiro para a saúde e para a segurança do Distrito Federal.
O texto segue agora para sanção do presidente.
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Fontes
Informação baseada em material público de G1, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
