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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para validar a lei de Rondônia que proíbe a concessão de benefícios fiscais a tradings que aderirem à moratória da soja.
O julgamento reúne duas ações sobre normas estaduais que punem empresas signatárias do acordo.
Informação baseada em material público de Canal Rural, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
No período, as exportações do setor somaram US$ 15,63 bilhões e as importações, US$ 3,47 bilhões, segundo a Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios (Apta), da Secretaria de Agricultur.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi designado presidente do colegiado, e o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) assumir.
As normas de Mato Grosso e Rondônia negam benefícios fiscais às tradings de soja que aderirem ao acordo, que proíbe a compra de grão.
