Acordo com a Meta nos EUA abre frente em luta global contra danos gerados por redes sociais

A decisão da Meta de restringir o uso das redes sociais por adolescentes nos EUA mostra que as empresas têm ferramentas para proteger melhor os jovens na internet, afirmaram autoridades australianas nesta quinta-feira (27).

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A declaração ocorre enquanto o país enfrenta dificuldades para aplicar restrições semelhantes em seu próprio território.

Governos em todo o mundo estão tentando restringir o acesso de crianças a conteúdos online prejudiciais. A primeira proibição mundial do uso de redes sociais por menores de 16 anos aconteceu na Austrália, no final do ano passado.

A ministra australiana das Comunicações, Anika Wells, afirmou à Reuters que as empresas de redes sociais “têm à sua disposição as ferramentas para proteger os jovens contra seus recursos viciantes, mas optaram por não utilizá-las”.

A empresa é acusada de ter desenvolvido as plataformas de forma a estimular o uso compulsivo por crianças. A Meta negou qualquer irregularidade ao concordar com o acordo.

Na Coreia do Sul, o órgão regulador da mídia afirmou que algumas das medidas da Meta deveriam ser aplicadas a jovens usuários em todo o mundo, e não apenas em mercados específicos.

A Malásia, que proíbe menores de 16 anos de criarem contas em plataformas de mídia social, também acolheu a decisão como um sinal de que as plataformas devem ser responsabilizadas pelo que ocorre nelas.

A Comissão Europeia afirmou que aguarda que a Meta apresente mudanças para limitar os designs que geram dependência em suas redes sociais.

No início deste ano, o órgão já havia divulgado conclusões preliminares, indicando que a Meta violou a Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês).

Em abril, a Comissão afirmou que a Meta não havia impedido que crianças menores de 13 anos abrissem ou mantivessem contas. O acordo nos EUA pode tornar mais difícil para a Meta argumentar que medidas mais rigorosas de verificação de idade são impraticáveis.

A aplicação das restrições na Austrália, no entanto, tem sido irregular até o momento.

As primeiras evidências sugerem que a lei tem sido prejudicada por sistemas fracos de verificação de idade.

Vários estudos, inclusive do órgão australiano regulador da internet, mostram que 80% dos menores ainda estavam nas redes sociais meses após a proibição entrar em vigor, em dezembro.

Isso levou os parlamentares a dobrar a multa máxima e aumentar os poderes regulatórios.

Na Ásia, países como China, Coreia do Sul, Índia, Malásia, Indonésia e Filipinas também buscam uma supervisão mais rigorosa das redes sociais, bem como medidas restritivas, incluindo o bloqueio de supostos golpes e, em particular, a proteção das crianças.

O secretário do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicações das Filipinas, Henry Aguda, disse esperar que o acordo com a Meta ajude nas negociações com a empresa para discutir questões como abuso e exploração sexual de crianças online e golpes financeiros direcionados a filipinos.

O escritório de advocacia australiano especializado em ações coletivas Shine Lawyers informou que está em negociações com Mark Lanier, advogado que atuou na ação movida na Califórnia contra a Meta, sobre uma possível ação semelhante.