O Discord pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que anule a decisão que suspendeu o “Go Live” e outros recursos de transmissão e compartilhamento de vídeo no Brasil.
A empresa também solicitou a retomada imediata das funcionalidades enquanto o recurso estiver em análise. A plataforma pediu que a Superintendência de Fiscalização, responsável pela punição, reconsidere a medida.
Caso isso não ocorra, o Discord defendeu que o caso seja enviado ao Conselho Diretor da ANPD. No documento entregue à ANPD, o Discord também apresenta como alternativa à suspensão o estabelecimento de um plano de conformidade (leia mais abaixo).
A ANPD determinou a suspensão após concluir que o sistema automatizado do Discord falhou ao avaliar um episódio grave envolvendo uma adolescente. A agência também apontou a falta de mecanismos suficientes para identificar e interromper situações de risco envolvendo menores de 18 anos.
No documento enviado à agência, o Discord afirma que cumpriu a ordem em 17 de agosto, dentro do prazo e “sob expresso protesto”. A empresa sustenta, porém, que a medida é nula porque a legislação reserva ao Poder Judiciário a aplicação da suspensão temporária de atividades.
A defesa também argumenta que uma decisão dessa gravidade deveria ter sido tomada pelo Conselho Diretor da ANPD, e não pelo superintendente de Fiscalização de forma individual.
A empresa também contesta o momento da decisão. Segundo o recurso, a ANPD pediu informações em 7 de agosto e concordou em receber a resposta até o dia 14. O órgão, no entanto, determinou a suspensão em 12 de agosto.
Para o Discord, a agência baseou a medida na ausência de elementos que ainda estavam dentro do prazo para apresentação.“Ato fundou-se, assim, na ausência de elementos cuja entrega a própria Agência havia fixado para dois dias depois”, afirma o recurso.
O Discord diz que respondeu às 13 perguntas da agência em 14 de agosto. No recurso, a plataforma também contestou informações usadas para justificar a suspensão.
Uma nota técnica da ANPD, obtida pelo Metrópoles, afirma que a adolescente realizou uma transmissão para mais de 200 usuários. Segundo o Discord, “um total de 51 contas únicas nele ingressaram ou por ele passaram” durante as cerca de duas horas de existência do servidor, sendo o montante cumulativo e não apenas de usuários conectados ao mesmo tempo ou participantes da sessão de voz.
A plataforma argumenta, ainda, que o servidor era privado, não aparecia em buscas e só podia ser acessado por convite. O recurso acrescenta que o Discord não oferece uma ferramenta de transmissão aberta para uma audiência pública nos mesmos moldes de uma plataforma de radiodifusão.
Outro ponto contestado envolve a criptografia de ponta a ponta. A empresa afirma que anunciou o protocolo audiovisual em setembro de 2024 e divulgou, em 2 de setembro de 2025, que seu uso se tornaria obrigatório em março de 2026.
O ECA Digital foi promulgado em 17 de setembro de 2025. “A decisão do mecanismo, seu anúncio e seu cronograma são todos anteriores à lei”, diz o recurso. Empresa admite falha e propõe plano de adequaçãoO Discord reconhece que seu sistema automatizado atribuiu uma sinalização de risco baixa ao episódio e informa que o resultado está sob revisão.
A empresa contesta, no entanto, que esse caso isolado demonstre uma falha estrutural de todo o sistema de proteção da plataforma. Como alternativa à suspensão, o Discord propõe um plano de conformidade com obrigações, métricas, prazos e prestação periódica de informações.
A empresa afirma que apresentará à ANPD o que pode implementar imediatamente, o que depende de tempo de desenvolvimento e quais medidas não pode adotar, com as respectivas justificativas e possíveis alternativas.
O recurso registra ainda que uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta está em discussão com outras autoridades federais.
A plataforma pediu que a Superintendência de Fiscalização, responsável pela punição, reconsidere a medida. Caso isso não ocorra, o Discord defendeu que o caso seja enviado ao Conselho Diretor da ANPD.
No recurso, a plataforma também contestou informações usadas para justificar a suspensão. Uma nota técnica da ANPD, obtida pelo Metrópoles, afirma que a adolescente realizou uma transmissão para mais de 200 usuários.
Empresa admite falha e propõe plano de adequação.
O Discord reconhece que seu sistema automatizado atribuiu uma sinalização de risco baixa ao episódio e informa que o resultado está sob revisão. A empresa contesta, no entanto, que esse caso isolado demonstre uma falha estrutural de todo o sistema de proteção da plataforma.
Fontes
Informação baseada em material público de Metrópoles, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
