A vítima é apostador compulsivo e apresenta um quadro clínico de ludopatia grave — patologia que compromete o controle comportamental sobre jogos —, que foi comprovado através de laudo médico.
Para tentar combater o vício, ele fez um pedido de autoexclusão, protocolo garantido pela Lei das Bets (nº 14. 790/2023).
Ao registrar a autoexclusão, o jogador está solicitando o banimento de seu perfil de todas as casas de apostas autorizadas do Brasil, de uma vez. As plataformas possuem até três dias para cancelar a conta do cidadão.
O pedido foi feito dia 14 de dezembro de 2025, no entanto, a empresa SevenX Gaming, dona das plataformas Jogão.bet e Betão.bet, não cumpriu esse prazo, permitindo que Marcelo continuasse acessando a plataforma.
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SP Ao ser avisada do processo, a SevenX Gaming não se pronunciou, portanto, o juíz do caso aplicou a “revelia”, o que significa que os fatos contados pelo autor foram aceitos como verdadeiros.
Além disso, a empresa também infligiu o dever de comunicação em 24 horas estipulado pela regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas ( A). Este dever obriga a casa de apostas a comunicar o usuário, por e-mail ou SMS, sobre o encerramento da sua conta em até um dia.
Em entrevista ao Metrópoles, o Ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que cerca de 5 milhões de pessoas foram excluídas das plataformas de casa de apostas, também conhecidas como Bets.
Esse número é resultado de medidas relacionadas ao combate ao vício em apostas, elaboradas pelo Governo Federal.
No total, 1,2 milhão de contas estão vinculadas à medida de autoexclusão, 800 mil em razão do programa Desenrola Brasil e 3 milhões de CPFs bloqueados estão ligados a cadastros sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além disso, as medidas também contribuíram para o avanço na organização do mercado regulado. Das 80 empresas permitidas pela A de operarem no Brasil, 80 enviaram a documentação exigida e tiveram seus dados divulgados publicamente, ação que busca aumentar a transparência e diferenciar as plataformas legais das ilegais.
Caso suspeite de estar desenvolvendo vício em apostas, ou já esteja passando por isso, procure um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) ou acesse o Meu SUS Digital e responda a um questionário anônimo, que irá te guiar a uma teleconsulta com profissionais de saúde mental, caso necessário.
Em números
- No total, 1,2 milhão de contas estão vinculadas à medida de autoexclus
- Ão, 800 mil em razão do programa Desenrola Brasil e 3 milhões de CPFs bloqueados estão ligados a cadastros soci
- Bet descumpre protocolo da União e apostador de SP perde R$ 81 mil
Fontes
Informação baseada em material público de Metrópoles, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
