Zanin nega pedido para determinar a instalação da CPI do Master no Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou um pedido de liminar (decisão provisória) para determinar a instalação da CPI do Master no Senado.

• Na Câmara dos Deputados, uma CPI depende da assinatura de ao menos 171 deputados.
• No Senado, são necessárias 27 assinaturas de senadores.
• Já uma CPMI — comissão mista formada por deputados e senadores — exige simultaneamente os dois quóruns: 171 deputados e 27 senadores.

O pedido foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Zanin entendeu que não ficou devidamente comprovada uma omissão do presidente do Senado em relação à instalação da comissão.

Segundo o ministro, o pedido não esclareceu como ocorreu a tramitação nem qual foi a atuação da Presidência do Senado diante de um conjunto de requerimentos relacionados ao caso Master.

Zanin destacou ainda que o próprio senador reconheceu a existência de um requerimento anterior para a criação da CPI.

Para o ministro, essas informações são necessárias para avaliar se houve, de fato, uma omissão ilegal que justificasse a intervenção do Judiciário para determinar a instalação da comissão.

A defesa da instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar o Banco Master está no centro da disputa política e de narrativa no Congresso entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a oposição bolsonarista.

Às vésperas da eleição, o cenário se intensificou após a crise no Supremo Tribunal Federal (STF). Os embates entre ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça começaram após a revelação do envio de pelo menos 52 mensagens de Vorcaro para Moraes.

Enquanto no Supremo a questão está paralisada após a suspensão dos julgamentos que iam analisar o relatório que cita Moraes e o pedido de investigação contra Mendonça, no Legislativo deputados e senadores querem explorar o tema politicamente.

No entanto, a cúpula do Congresso é contra a instalação de um colegiado para investigar o escândalo do banco de Daniel Vorcaro e, diante desse cenário, governistas e oposicionistas utilizam o tema de olho nas eleições deste ano.

Ao todo, o Congresso conta com sete iniciativas diferentes para criar comissões destinadas a investigar o Banco Master.

🔎 Para que uma Comissão Parlamentar de Inquérito seja criada, é necessário o apoio mínimo de um terço dos integrantes da respectiva Casa Legislativa. Para a Comissão ser instalada, é preciso que o requerimento seja lido em uma sessão.