O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu colocar em disponibilidade por cinco anos o juiz federal Eduardo Appio e propôs que ele perca o cargo após uma investigação sobre a suspeita de furto de três garrafas de champanhe de um supermercado em Blumenau (SC).
O magistrado ficou conhecido nacionalmente em 2023 por comandar processos remanescentes da Operação Lava Jato, na 13ª Vara Federal de Curitiba.
A decisão do TRF-4 foi tomada pela Corte Especial Administrativa na quinta-feira (27). O processo será agora enviado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que vai analisar a proposta de perda do cargo.
Procurado pela reportagem, o advogado de Appio, Eduardo Maines, afirmou que a defesa só se manifestará no processo e seguirá os ritos regimentais.
A Polícia Civil de Santa Catarina comunicou o caso ao TRF-4 em 23 de outubro. Uma semana depois, o tribunal afastou Appio temporariamente e determinou que a investigação corresse em sigilo.
Em novembro, os juízes decidiram abrir um processo disciplinar contra o juiz e levantaram o sigilo da apuração.
Na decisão, o tribunal afirma que a conduta atribuída a Appio contraria o dever de o magistrado manter comportamento irrepreensível não apenas no exercício da função, mas também na vida particular.
Para os juízes da corte de segunda instância, os fatos são incompatíveis com a dignidade e o decoro esperados de um magistrado.
Com a decisão desta quinta-feira, Appio ficará em disponibilidade, recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço, durante cinco anos. A medida pode terminar antes caso a perda do cargo seja decretada.
O processo também será encaminhado ao Ministério Público Federal e à AGU (Advocacia-Geral da União), já que o tribunal afirma haver indícios de crime.
Appio permaneceu pouco mais de três meses à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba e ganhou notoriedade por criticar métodos adotados durante a Lava Jato.
O juiz foi afastado da vara após fazer uma ligação para João Eduardo Barreto Malucelli, filho do juiz do TRF-4 Marcelo Malucelli e sócio de um escritório ligado ao ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pelo PL.
Na ligação, Appio se passou por outra pessoa e tentou confirmar se João Eduardo era filho do magistrado. O telefonema foi gravado e o episódio deu origem a outro processo disciplinar.
Appio inicialmente negou ter feito a ligação, mas admitiu o episódio em 2024. Na ocasião, disse que queria verificar se havia conflito de interesses na atuação de Malucelli em processos que envolviam o advogado Rodrigo Tacla Duran, crítico de Moro.
O caso foi levado ao CNJ, onde Appio firmou um acordo. Ele deixou definitivamente a vara responsável pela Lava Jato e foi transferido para a 18ª Vara Federal de Curitiba, que trata de processos previdenciários.
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