TRE-MG suspende investigação da PF contra deputada eleita

O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) suspendeu a investigação da Polícia Federal contra a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG). A decisão foi proferida em 29 de outubro pelo desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria.

Decisão liminar beneficia Ana Elisa Santos Silva (PT-MG) em apuração sobre posts de campanha presidencial.

A investigação teve origem em publicações feitas por Ana Elisa em seu perfil no X, em 24 e 25 de setembro de 2026, durante a campanha presidencial. As postagens associavam bolsonaristas a uma tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

O desembargador Lincoln Rodrigues de Faria concluiu que não há elementos suficientes para demonstrar que a deputada eleita sabia que a informação divulgada era falsa.

Para a configuração do crime eleitoral investigado, o conhecimento prévio da falsidade é requisito obrigatório.

O relator também afirmou que a decisão que autorizou a abertura do inquérito não apresentou fundamentação individualizada suficiente para diferenciar uma possível irregularidade na propaganda eleitoral de uma conduta criminosa.

Lincoln Rodrigues de Faria acrescentou que a legislação eleitoral já estabelece instrumentos próprios para combater a divulgação de informações falsas, como pedidos de direito de resposta e de retirada de conteúdos das redes sociais, sem que isso implique responsabilização criminal.

O magistrado considerou ainda que a continuidade das investigações poderia prejudicar a imagem e a participação política de Ana Elisa antes de uma análise definitiva sobre a legalidade do procedimento.

A decisão é liminar. O mérito do habeas corpus apresentado pela defesa ainda será analisado pelo colegiado do TRE-MG, que definirá se a investigação prossegue ou é encerrada definitivamente.

O desembargador não determinou o arquivamento do caso.

A investigação começou depois que Flávio Bolsonaro (PL), então candidato à Presidência, apresentou uma notícia-crime à Justiça Eleitoral de Divinópolis (MG). Flávio Bolsonaro afirmou que Ana Elisa divulgou informações falsas com potencial de influenciar o eleitorado.

Segundo a notícia-crime, as publicações foram mantidas mesmo depois de esclarecimentos públicos e decisões do Tribunal Superior Eleitoral que reconheceram a ausência de fundamento para atribuir ao candidato ou à família dele a intenção de retirar o título de Nossa Senhora Aparecida.

Depois de manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral, o juiz da 103ª Zona Eleitoral determinou, em 14 de outubro, a abertura de inquérito pela PF para investigar a possível prática do crime de divulgação de fatos sabidamente inverídicos durante a campanha eleitoral.

A legislação estabelece pena de detenção de 2 meses a 1 ano ou multa, com aumento de um terço à metade quando a infração é cometida pela internet ou por redes sociais.

Flávio Bolsonaro chegou a pedir medidas cautelares para impedir que Ana Elisa publicasse novas informações falsas relacionadas à eleição. O pedido não foi acolhido pelo Ministério Público Eleitoral nem pelo juiz eleitoral, que consideraram a restrição excessivamente abrangente.

A defesa da deputada eleita recorreu ao TRE-MG. Argumentou que as publicações integravam o debate político e estavam protegidas pela liberdade de expressão. Os advogados também sustentaram que a investigação representava uso indevido do sistema penal para restringir manifestações políticas.

A decisão liminar suspende a realização de oitivas, interrogatórios, diligências e requisições de novas provas. O desembargador manteve, porém, a ordem de preservação dos registros digitais das publicações feitas de 24 de setembro a 8 de outubro, para garantir a conservação de eventuais provas caso o tribunal autorize a retomada da investigação.

Lincoln Rodrigues de Faria também determinou que a Justiça Eleitoral de Divinópolis informe, em até 5 dias, se o inquérito foi efetivamente instaurado e quais atos investigatórios já foram realizados.