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Corumbá - MS | Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | 10:49

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Política

Tarcísio avalia manter delegado Nico na Segurança Pública, e PM vê riscos à implementação de PEC

Aliados afirmam que governador de SP já sinalizou tendência; secretário é cotado para 2028

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A provável permanência de Osvaldo Nico Gonçalves, o "doutor Nico", na Secretaria da Segurança Pública de Tarcísio de Freitas (Republicanos) preocupa oficiais da Polícia Militar paulista, que veem risco de entraves em São Paulo a uma das mudanças previstas na PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública, que amplia as atribuições da corporação.

Nico, delegado da Polícia Civil que participa com frequência de programas de TV, nega que o risco exista. Ele tem apoio de deputados estaduais da base governista para seguir no cargo, inclusive da bancada da bala —oficiais da reserva da PM, delegados e agentes federais.

Dois auxiliares de Tarcísio disseram que o governador já sinalizou que deve mantê-lo no posto; o anúncio não tem data. A Folha procurou o Palácio dos Bandeirantes, que não confirmou a permanência.

A PEC, aprovada pelo Congresso Nacional e com promulgação prevista para este mês, torna competência comum de todos os órgãos de segurança pública, entre eles a Polícia Militar e as polícias municipais autorizadas pelo próprio texto, registrar infrações penais de menor potencial ofensivo e encaminhá-las diretamente ao Poder Judiciário, sem passar pela Polícia Civil.

A regra é demanda antiga dos policiais militares, que deixarão de ir às delegacias e enfrentar horas de fila para relatar a outra corporação uma ocorrência que eles mesmos já registraram.

A passagem pela Polícia Civil continua obrigatória nos demais crimes, que exigem a abertura de inquérito.

As associações de delegados resistem historicamente a dividir essa função, que consideram exclusiva da Polícia Civil, e já levaram o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal) em ao menos três ocasiões.

Em março deste ano, o tribunal decidiu por unanimidade que esses registros também podem ser feitos pela PM.

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