## Legislação simplificou as regras de licenciamento para alguns tipos de atividades econômicas.
O Supremo Tribunal Federal julga nesta 4ª feira (19.ago. 2026), às 14h, uma série de 4 ações que questionam a constitucionalidade de trechos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Fontes
Informação baseada em material público de Poder360, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.