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Política Revisado por ULTRA AI

STF julga validade da lei que regulamenta licenciamento ambiental

Legislação simplificou as regras de licenciamento para alguns tipos de atividades econômicas. Leia no Poder360.

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STF julga validade da lei que regulamenta licenciamento ambiental

## Legislação simplificou as regras de licenciamento para alguns tipos de atividades econômicas.

O Supremo Tribunal Federal julga nesta 4ª feira (19.ago. 2026), às 14h, uma série de 4 ações que questionam a constitucionalidade de trechos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Fontes

Informação baseada em material público de Poder360, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.

Fontes consultadas

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