STF julga igualdade de gênero na previdência complementar

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta 5ª feira (29.out. 2026), às 14h, o julgamento de uma ação que questiona o uso do mesmo critério de idade para homens e mulheres no cálculo de aposentadorias da Previ, entidade de previdência complementar dos funcionários do Banco do Brasil.

Ministros analisam se a Previ pode usar o mesmo critério de idade para homens e mulheres no cálculo de benefícios.

O caso é analisado no RE (Recurso Extraordinário) 1. 415. 115 e discute se a aplicação de critérios iguais para homens e mulheres na previdência complementar configura discriminação de gênero.

As autoras da ação defendem que o cálculo dos benefícios deve considerar a diferença de idade prevista na Previdência Social, que estabelece idade mínima de aposentadoria menor para mulheres.

Segundo elas, aplicar o mesmo critério para ambos os sexos desconsidera essa distinção e resulta em tratamento discriminatório.

A Previ, por sua vez, argumenta que a alteração das regras de cálculo poderia comprometer o equilíbrio financeiro do plano de previdência complementar.

O julgamento deverá definir como o princípio da igualdade de gênero se aplica aos critérios de cálculo dos benefícios nesse tipo de previdência.