O STF (Supremo Tribunal Federal) terá na próxima semana mais um momento marcante na história da corte: a sessão na qual o plenário vai debater o relatório da Polícia Federal que aponta Alexandre de Moraes como o interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Master.
- A sessão pode resultar numa investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.
Diante do ineditismo do caso, o presidente da corte, Luiz Edson Fachin, passou esta quinta-feira (10) debatendo o formato em que a discussão vai ocorrer com assessores, colegas e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Ele convocou uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira (15), mas ainda há muitas questões em aberto, inclusive o que pode ser de fato decidido na ocasião.
O ministro André Mendonça pediu o agendamento de uma sessão presencial do plenário para debater os diálogos entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes que tratam de pedidos de encontros e indícios de conversa sobre a investigação contra o ex-banqueiro.
Ministros do STF são sujeitos a julgamento por crime comum, mas apenas no âmbito do próprio plenário do tribunal, que decide se abre ou não investigação contra um determinado magistrado.
Por isso, a PGR (Procuradoria-Geral da República), chefiada pelo procurador Paulo Gonet, também citado nos diálogos, manifestou-se pela nulidade do relatório, por entender que Mendonça extrapolou suas funções ao demandar da PF um relatório que incluiria ministros do STF.
Gonet afirmou que Mendonça "se valeu da polícia" para "impor a investigação" do colega, exercendo "atividades que não lhe foram assinaladas.
O caso será alvo de debate no plenário após Mendonça encaminhar ao presidente do Supremo, Edson Fachin, pedido para que todos os ministros da corte decidam o que fazer com as citações a Moraes.
Ainda não está claro se os ministros vão de fato julgar o mérito dessas citações ou apenas a validade do relatório.
Como a PGR já se manifestou por anular o documento, argumentando ser ilegal a forma como foi produzido, os ministros primeiro debaterão se consideram válido o relatório produzido pela PF sob determinação de Mendonça.
Caso julguem que sim e a maioria dos ministros entender que os fatos descritos são passíveis de apuração, então poderá ser aberta uma investigação contra Moraes.
Se os ministros decidirem anular a validade do relatório, fica descartada a abertura imediata de uma investigação sobre a conduta de Moraes. Há, ainda, a possibilidade de que o relatório seja considerado nulo, mas o seu conteúdo, ou seja, as conversas descritas no relatório, sejam preservadas porque os elementos incluídos nele merecem atenção e apuração.
Nesse caso, Fachin poderia decidir se encaminha o material à PGR para que, então, a Procuradoria peça à Polícia Federal a produção de um novo documento e, a partir dele, tenha início uma investigação.
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