## Acordo entre MP e Prefeitura possibilitará que agressores de mulheres sejam encontrados pelas câmeras de São Paulo.
A Prefeitura de São Paulo e o MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) assinaram um convênio para usar as câmeras do Smart Sampa na identificação e notificação de agressores de mulheres que descumprem medidas protetivas.
O acordo foi firmado nesta 3ª feira (25.ago. 2026) e divulgado durante o VII Seminário de Enfrentamento à Violência Doméstica, realizado na zona norte da capital.
Estiveram presentes no evento o prefeito Ricardo Nunes (MDB), o governador e candidato à reeleição Tarcísio de Freitas (Republicanos) –ao lado de sua mulher, Cristiane Freitas–, entre outras autoridades.
O sistema permitirá que a GCM (Guarda Civil Metropolitana) aborde os agressores assim que as câmeras os reconhecerem nas ruas. A medida visa resolver um gargalo no cumprimento de ordens judiciais: segundo o MPSP, 37% dos agressores com medidas protetivas em vigor na cidade de São Paulo não foram localizados pelos oficiais de justiça para receber a notificação.
Tecnologia no combate ao feminicídio.
O prefeito Ricardo Nunes explicou como o mecanismo funcionará na prática. O MPSP fornecerá fotos dos agressores não notificados à Prefeitura, que as inserirá no sistema Smart Sampa.
Ao detectar um desses indivíduos nas câmeras, a GCM fará a abordagem e comunicará a decisão judicial ao agressor.
O prefeito afirmou o respaldo jurídico da iniciativa. Segundo ele, decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça reconhecem que a notificação feita por agente público com fé pública tem validade judicial, dispensando a presença do oficial de justiça para essa finalidade.
Com a notificação formalizada, o agressor que se aproximar da vítima estará automaticamente em descumprimento de decisão judicial.
O convênio pretende ser estendido ao Governo do Estado de São Paulo, que também irá aderir ao acordo com o Ministério Público.
O seminário marcou os 20 anos da Lei Maria da Penha e reuniu representantes da Prefeitura, do Governo do Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça.
Nunes apresentou outras ações já em curso. Cerca de 7. 000 mulheres com medida protetiva utilizam um aplicativo da Prefeitura que aciona automaticamente uma viatura policial ao detectar a aproximação do agressor.
O sistema usa o georreferenciamento do celular da vítima e as câmeras do Smart Sampa para identificar o agressor e orientar as viaturas disponíveis na região.
Nunes afirmou que nenhuma das mulheres cadastradas nessa política pública sofreu feminicídio. “Isso quer dizer que a política pública é uma política pública acertada”, declarou.
O prefeito também informou que publicou um decreto no Diário Oficial nesta 3ª feira (25.ago) reunindo todas as políticas públicas municipais voltadas às mulheres, incluindo ações já em execução e iniciativas planejadas.
Fontes
Informação baseada em material público de Poder360, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
