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Corumbá - MS | Sábado, 21 de novembro de 2026 | 07:49

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Política

Senadores ainda defendem PEC que regulamenta fim da 6x1, apesar de decreto e portarias do governo

Pré-projeto está na mesa do presidente do Senado, que vai definir autor da proposta

2 min de leitura
Política — imagem padrão

Apesar das portarias que o governo Lula deve publicar com regras para categorias específicas sobre o fim da escala 6x1, o Senado ainda pretende discutir uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que regulamente a nova jornada em casos específicos.

Um pré-projeto foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e está na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que deve definir o autor da matéria.

Alcolumbre ainda deve conversar com integrantes do Palácio do Planalto sobre o assunto, mas senadores defendem que a Casa assuma o protagonismo da pauta e decida sobre setores que podem enfrentar mais dificuldade na implementação da nova jornada.

A escala 5x2 começa a valer em 16 de dezembro. O governo publicou o decreto que regulamenta a nova jornada nesta semana. Entidades criticaram o texto e disseram que ainda há dúvidas sobre a aplicação do novo modelo.

Como mostrou a Folha, o Ministério do Trabalho vai publicar a partir da próxima segunda-feira (23) uma série de portarias com regras sobre como implementar o fim da 6x1.

A primeira será mais abrangente, mas as próximas vão definir normas específicas para diferentes categorias.

É por isso que o assunto deve ser tema de discussão entre o governo e o presidente do Senado para definir os próximos passos no Congresso. Se a PEC for tramitar na Casa, Braga deve ser o relator.

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