## Ministra citou restrições à locomoção, grito de “fogo” em teatro e ataque com caneta ao falar de limites à expressão; candidato do PCO diz que exemplos são ações e que “opiniões não matam”.
O presidente do PCO (Partido da Causa Operária) e candidato à Presidência da República, Rui Costa Pimenta, criticou na 3ª feira (25.ago. 2026) os argumentos usados pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, para defender a regulação das redes sociais e limites à liberdade de expressão.
Em entrevista ao fórum “Trust is Earned – O Desafio da Credibilidade”, da BBC News Brasil, em 14 de agosto, Cármen comparou os limites à liberdade de expressão às restrições impostas à liberdade de locomoção, como as regras de trânsito.
Disse que, assim como o direito de dirigir não permite que uma pessoa conduza embriagada e coloque outras em risco, a liberdade de expressão também deve respeitar a liberdade e a dignidade de terceiros.
Cármen também citou a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança. Disse que essas regras não são consideradas violações à liberdade de locomoção, mas limites ao exercício do direito.
Rui Costa Pimenta contestou a comparação. Em publicação em seu perfil no X, em resposta a um corte da entrevista compartilhado pela deputada federal Jandira Feghali (PC do B-RJ), afirmou que a regulamentação das plataformas e as leis de trânsito tratam de temas sem relação entre si.
Na entrevista, Cármen também citou outras situações para defender a existência de limites à liberdade de expressão. A ministra mencionou uma acusação falsa de homicídio e a hipótese de alguém gritar “fogo” em um teatro e provocar pânico.
Rui contestou o raciocínio. Segundo o candidato, situações como gritar “fogo” em um cinema não constituem opiniões, mas ações.
Assista à fala completa da ministra (3min37).
#Vídeo ⚖️ Cármen Lúcia compara liberdade expressão à atuação no trânsito.
🗣️ Ministra do STF usa exemplo para defender limites nas plataformas.
👇 Assista ao vídeo: pic.twitter.com/lxit91bZxh.
Poder360 (@Poder360) August 26, 2026.
Na sequência da entrevista, Cármen usou uma caneta como exemplo de um objeto lícito que pode se tornar instrumento para causar dano.
Rui também rebateu esse exemplo. Segundo ele, tentar matar alguém com uma caneta é uma ação, e não uma manifestação de opinião.
Cármen relacionou os exemplos ao uso das plataformas digitais e afirmou que conteúdos publicados nas redes podem contribuir para casos de suicídio e difamação grave, com consequências como depressão e doenças.
A ministra disse que a discussão sobre os limites à liberdade de expressão deve preservar tanto o direito de quem se manifesta quanto a liberdade e a dignidade das pessoas sobre as quais se fala.
Sobre críticas às decisões da Justiça Eleitoral que determinaram a retirada de conteúdos e contas das plataformas, a ministra disse que, nas eleições de 2022 e 2024, as decisões foram tomadas depois de provocação à Justiça para verificar possíveis falsidades.
Ela citou o caso de um vídeo de um candidato cuja fala foi recortada para fazê-lo dizer que era “satânico”, sem o restante do contexto. Segundo Cármen, o conteúdo foi retirado a pedido do candidato.
Fontes
Informação baseada em material público de Poder360, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
